São Paulo lança programa para quitar dívidas de ICMS, IPVA, imposto sobre herança e multa do Procon
Quarta fase do programa Acordo Paulista oferece desconto em juros e multas, além de parcelamento dos débitos; saiba como funciona
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 8, o edital da quarta fase do programa Acordo Paulista, voltado à regularização de débitos. Lançado em 2024, o programa renegociou R$ 54,7 bilhões em suas três primeiras fases, em editais lançados durante o ano passado.
O edital da quarta fase é voltado a débitos inscritos em dívida ativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas aplicadas pelo Procon.
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O programa permite a regularização dos débitos com descontos de até 75% sobre juros e multas, a depender do grau de recuperabilidade atribuído pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo aos créditos tributários. O desconto está limitado a até 65% do valor total da dívida e não pode reduzir o valor da obrigação principal.
O contribuinte poderá optar pelo parcelamento do débito em até 120 meses, sem necessidade de pagamento de entrada. As parcelas serão atualizadas com a taxa Selic. Também será possível utilizar créditos em precatórios e acumulados de ICMS.
O valor mínimo das parcelas depende do tipo de crédito:
- IPVA: R$ 74,04
- Multas do Procon e ITCMD: R$ 185,10
- ICMS: R$ 500
Para aderir ao Acordo Paulista, o contribuinte deverá entrar no site do programa, no período de 8 de setembro de 2025 até 27 de fevereiro de 2026.
O programa permite a adesão de pessoas físicas e jurídicas. Na página, também é possível tirar dúvidas e consultar o edital completo.
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