Pix: novas regras para aumentar a segurança entram em vigor a partir desta segunda-feira; entenda
Agora, será possível rastrear as contas para as quais o dinheiro obtido por meio de fraudes pode ter sido enviado, o que deve facilitar a devolução
As novas regras de segurança do Pix entram em vigor nesta segunda-feira, 2. As mudanças afetam o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada pelo Banco Central (BC) que permite o retorno de recursos a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
Antes, a devolução do dinheiro ocorria apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. No entanto, como os criminosos costumavam transferir os valores rapidamente para outras contas, a conta inicial já não tinha saldo suficiente para viabilizar o reembolso quando o cliente registrava a reclamação.
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Com as novas regras, o MED passa a identificar possíveis caminhos do dinheiro. A ferramenta rastreará as contas para as quais os recursos podem ter sido enviados, compartilhará essas informações com todas as instituições financeiras envolvidas nas transações e permitirá a devolução dos valores em até 11 dias após a contestação.
"O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes", afirmou a autarquia quando a funcionalidade foi anunciada, em agosto do ano passado. Segundo o BC, o compartilhamento das informações também deve impedir o uso dessas contas em novos golpes.
A ferramenta já estava disponível de forma facultativa desde 23 de novembro de 2025, mas passou a ser obrigatória nesta segunda-feira.
Em outra medida do BC para aumentar a segurança do Pix, desde outubro do ano passado, todos os participantes do sistema de pagamentos instantâneo são obrigados a disponibilizar aos clientes, em seus aplicativos, uma funcionalidade que permita a contestação fácil de transações, sem a necessidade de interação humana.
