Fraude do INSS: 3,1 milhões já contestaram descontos irregulares em seus benefícios
A maior parte das contestações foi feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que 3,1 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos indevidos em seus benefícios até esta quinta-feira, 12. A maior parte das denúncias (76,1%) foram feitas pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Ainda de acordo com o órgão, o número de entidades contestadas chegou a 43. Depois de serem notificadas, as associações ou sindicatos têm até 15 dias úteis para enviar documentos que comprovem a autorização dos descontos. Se elas não responderem no prazo ou não tiverem os comprovantes, serão alvos de um processo de cobrança para devolverem os valores descontados.
A Justiça Federal bloqueou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. A intenção é que o valor seja usado para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.
A AGU também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que essas pessoas sejam ressarcidas administrativamente, sem a necessidade de entrar com ações na Justiça.
Respostas
Desde a última segunda-feira, 9, o INSS começou a enviar para aposentados e pensionistas as respostas das entidades sobre os descontos realizados.
A autarquia afirmou que, na maioria dos casos, os beneficiários recebem como resposta que a entidade não se manifestou ou informou que não tem os documentos solicitados.
Nesta situação, o INSS envia Guias de Recolhimento da União (GRUs) para que as organizações devolvam o dinheiro cobrado indevidamente. Se elas não pagarem em até cinco dias úteis, a instituição vai acionar a AGU.
O que fazer se a entidade apresentar documentos?
Quem receber como resposta que a entidade não tinha documentos ou não respondeu, não precisa fazer nada. Mas, caso a associação ou sindicato apresente comprovantes, o beneficiário precisa se manifestar.
O retorno pode ser feito tanto pelo aplicativo ou site do Meu INSS, desde a última segunda-feira, como também nas agências dos Correios, a partir da próxima segunda-feira, 16.
"Não é possível apresentar a resposta pelo 135, somente consultas. Não agende também atendimento presencial nas agências do INSS para isso", informa o instituto.
