Criação de moeda comum do Mercosul vai exigir controle de procuradoria regional
Órgão tem tudo para garantir mais eficiência e racionalidade nos orçamentos e políticas do bloco
"Países não devem ser julgados pelas palavras escritas em suas constituições, mas por seus orçamentos", sentenciaram Noam Chomsky e Vijay Prashad. Claro, orçamentos refletem um compromisso com a efetividade de direitos e políticas públicas, e crimes contra o orçamento podem tornar letra morta até a melhor das constituições.
Em 2021, começou a funcionar na União Europeia uma Procuradoria Europeia, o Parquet Européen, organismo independente, dotado de personalidade jurídica, responsável por investigar e levar a julgamento crimes contra o orçamento da União Europeia, como fraudes financeiras e corrupção.
Com sede em Luxemburgo e integrado por uma procuradora-geral europeia e um colégio de procuradores, todos com mandato, o órgão reúne 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia em um mecanismo de cooperação reforçada. Procuradores delegados atuam em escritórios nos Estados-membros, com independência funcional em relação às autoridades nacionais.
Embora não exista um código penal europeu, uma política de harmonização de legislações assegura a possibilidade de atuação desse ministério público regional perante os órgãos jurisdicionais dos Estados-membros.
O órgão especializado já abriu mais de 500 investigações, com recuperação de cerca de 150 milhões de euros. Isso inclui, por exemplo, a acusação de um ex-ministro croata por abuso de poder e tráfico de influência, bem como o levantamento da imunidade de eurodeputados por irregularidades na verba parlamentar.
No discurso de posse, o presidente Lula da Silva sinalizou que a sua política externa concretizará "a retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul". Fernando Haddad e Gabriel Galípolo, seu secretário-executivo na Fazenda, assinalaram que um processo de integração monetária regional pode reforçar o bloco. Em artigo assinado com Alberto Fernández, presidente da Argentina, Lula afirmou que pretende avançar nas discussões sobre uma moeda comum, a fim de reduzir custos operacionais e vulnerabilidades externas.
A eventual criação de uma moeda comum e o aprofundamento da integração via Mercosul necessitam de transparência, controle e eficiência crescentes. Uma procuradoria regional tem tudo para garantir mais eficiência e racionalidade nos orçamentos e políticas do bloco.
