Cedae manterá serviço de tratamento de água
Modelo do BNDES não prevê venda da Cedae, que terá receita com fornecimento de água a operadores privados
RIO - Pelo modelo de concessão costurado pelo BNDES, a Cedae, a estatal de saneamento do Estado do Rio, não será vendida e seguirá estatal. Sairá da distribuição de água e da coleta e tratamento do esgoto, mas continuará cuidando da captação e do tratamento da água. Menor, fornecerá a água tratada aos operadores privados, responsáveis pelos demais serviços. Eles também vão ficar responsáveis pelas obras para levar água e coleta de esgoto a locais que não são atendidos hoje por esses serviços.
Mesmo modelo foi usado em concessão na região metropolitana de Maceió (AL), leiloada em setembro. A licitação foi vencida pela BRK Ambiental, maior empresa privada do setor, que desembolsou R$ 2 bilhões para vencer outras seis propostas.
Tradicionalmente um destaque negativo nos projetos de infraestrutura, os riscos políticos da concessão dos serviços de água e esgoto no Rio passam por uma série de atores públicos e privados envolvidos no modelo desenhado pelo BNDES. A governança inclui dezenas de prefeituras, uma agência reguladora estadual, o governo do Estado e quatro operadores privados. Além disso, tem o relacionamento com a Cedae, que hoje presta os serviços de distribuição de água em 64 cidades do Rio.
Embora não chegue a enfrentar críticas no mercado, a participação de uma estatal no desenho da concessão não deixa de elevar o risco político do projeto, lembrou Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (Ceri) da FGV. "Toda vez que se coloca um concessionário privado dependendo de ente público, se cria um risco, sim. É um problema de desenho."
Por outro lado, tanto a especialista da FGV quanto Jerson Kelman, professor da UFRJ e ex-presidente da Sabesp, acham pouco provável que a Cedae tenha problemas no futuro. É que, com a concessão, a previsão é que a companhia estadual passe a ter uma operação enxuta, com receita elevada e estável, já que as concessionárias pagarão pela água tratada. Não haverá, assim, inadimplência de consumidores nem perdas na rede de distribuição obsoleta.
Além disso, a provável redução de perdas tende a segurar a demanda por água tratada. Isso reduz a necessidade de investimentos em expansão da capacidade de tratamento. Outro alívio na necessidade de expansão virá dos investimentos em esgoto por parte da concessionária do bloco que abrange a Baixada Fluminense. Eles melhorarão a qualidade da água a ser tratada. Hoje, a estação de tratamento do Rio Guandu, que abastece a maior parte da região metropolitana, torna potável uma água totalmente poluída.
Ao longo da estruturação do projeto, incluindo o período de consulta pública, executivos do BNDES têm destacado que o contrato de concessão define como se dará a relação entre Cedae e as operadoras privadas. Haverá pontos determinados de entrega da água tratada, com medições de qualidade antes e depois da entrada na rede de distribuição sob responsabilidade privada. Só que, do ponto de vista do consumidor, a relação direta será com a concessionária, lembrou Kelman.
