O Pix vai ser monitorado e taxado? Veja o que diz Receita Federal
Fisco desmentiu informação e disse que não há nenhum tipo de tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via Pix
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A Receita Federal desmentiu informações sobre tributação e monitoramento do Pix, reforçando que a Constituição proíbe taxar movimentações financeiras e que a nova norma apenas amplia regras de transparência para combater crimes financeiros.
Nos últimos dias voltou a circular mensagens nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de impostos sobre transferências via Pix, levantando dúvidas e receios entre usuários do sistema. As publicações falam em monitoramento de movimentações financeiras e até na criação de uma “taxa do Pix”.
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As mensagens ganharam força após um vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) diz que o governo passou a "monitorar suas transações no Pix". Ele afirma que a medida teria sido tomada de uma forma "escondida" e "disfarçada" em uma instrução normativa publicada em agosto de 2025.
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Em nota, a Receita Federal disse que são falsas as informações e que não há nenhum tipo de tributação, nem monitoramento em tempo real de movimentações financeiras via Pix.
“São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via Pix para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira”, enfatizou a Receita.
Segundo ainda o Fisco, mentiras desse tipo “voltaram a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado”.
Sobre a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é como se tratasse de monitoração de Pix, o Fisco diz que na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.
“Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto. O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”, acrescenta.
