Projeto prevê isenção para quem mora perto de pedágio
Projeto de lei pretende isentar de pedágio os veículos registrados em municípios próximos das praças de cobrança
Está em tramitação na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 916/23 que prevê a isenção da taxa de pedágio para os veículos registrados em municípios próximos das praça de cobrança. O autor, deputado Juninho do Pneu (União – RJ), argumenta que a população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar
“Um problema comum é o peso desproporcional que se assenta sobre a população de municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, declarou o parlamentar.
“Indústrias e produtores rurais, empresas que realizam entregas em domicílio ou profissionais que atendem a área rural se vêm às voltas com um aumento, difícil de suportar, de seu custo operacional”, acrescentou.
O projeto altera a lei 14.157/21, que regulamenta a cobrança pelo uso de rodovias e será despachada para as comissões da Câmara.
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