Adeus às contas secretas: redes sociais serão obrigadas a vincular perfil de menores de 16 anos ao celular dos pais graças ao ECA Digital

A geração dos screenagers, jovens que cresceram com o celular na mão e passam boa parte do dia diante das telas, aprendeu a explorar o ambiente digital antes que leis específicas fossem capazes de acompanhar esse avanço. Esse cenário, no entanto, está prestes a mudar. Em 30 de julho de 2025, o Brasil sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescentee (Lei 15.211/25), uma legislação inédita que estabelece regras específicas para o funcionamento das plataformas digitais para o público infantojuvenil.

Com fiscalização prevista a partir de março de 2026, a nova lei traz mudanças significativas. Entre elas está o fim das contas "secretas": redes sociais passam a ser obrigadas a vincular perfis de menores de 16 anos às contas de um responsável legal. Além disso, as plataformas deverão adotar mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, restringir a publicidade direcionada e assumir deveres diretos na prevenção de abusos, violência e exploração no ambiente digital.

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Entenda como o ECA Digital muda o acesso de crianças e adolescentes às plataformas

A internet sempre tratou o acesso de crianças e adolescentes como uma questão privada, delegando quase toda a responsabilidade às famílias e às escolas. Com isso, o ambiente digital acabou se tornando um espaço arriscado para esse público mais vulnerável, exposto precocemente a conteúdos inadequados, práticas abusivas, exploração e violência on-line, muitas vezes sem mecanismos eficazes de proteção.

Diante dessa realidade, o ECA...

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