'Processo de transição seguirá em frente, com ou sem o governo que está de saída', diz vice colombiano

Paola Ariza, da RFI, em Paris

RFI: O presidente eleito, De la Espriella, ordenou a suspensão do processo de transição com o governo de Gustavo Petro e chegou a afirmar que estava em curso uma tentativa de golpe de Estado. O senhor vê a situação dessa forma?

José Manuel Restrepo: Acho muito importante ressaltar que o que aconteceu com o presidente em fim de mandato é extremamente grave. É grave que um presidente em exercício desconsidere a decisão soberana do povo colombiano e o Estado de Direito, e coloque a democracia em dúvida ao se recusar a reconhecer a pessoa que o Registro Nacional validou e o Conselho Nacional Eleitoral reconheceu, emitindo a credencial oficial de presidente eleito da República. Todas as instituições o reconheceram, e continuam a reconhecê-lo como tal.

Não há justificativa para que um presidente em fim de mandato recorra a argumentos espúrios que contrariam a própria democracia e as instituições colombianas. Precisamente por isso, a mensagem do presidente eleito é clara: é impossível sentar-se à mesa de transição com um governo que não reconhece o presidente eleito. Isso simplesmente não é uma opção viável.

Para tranquilizar a comunidade internacional, a mensagem é clara e direta: pouco importa, ou não importa nada, o que diz um presidente em fim de mandato, pois o sucessor não depende dele. A posse do presidente eleito ocorre perante o Congresso, diante do presidente do Senado, e não diante do presidente em fim de mandato. O presidente em fim de mandato não desempenha nenhum papel nesse processo. Absolutamente nada vai acontecer.

Mas, do ponto de vista político, não se pode iniciar um processo de transição com um governo dessa natureza.

Quais são os próximos passos? Como será resolvido esse impasse na transição e como será a relação com a oposição, que já sinaliza uma presença forte?

O que temos dito é que o processo de transição seguirá em frente, com ou sem o governo que está de saída. Iniciamos esse processo há sete meses, utilizando informações públicas e dados dos ministérios, além de coletar contribuições de cidadãos e até mesmo de servidores públicos. Realizamos um trabalho técnico envolvendo mais de 1.300 pessoas, que identificaram conclusões fundamentais, preocupações e prioridades estratégicas para a construção da "Pátria Milagre" (como foi chamado o plano de governo de De la Espriella).

O governo que está de saída terá de cumprir suas obrigações legais previstas na Lei 951 de 2010, que exige o fornecimento de informações que, embora indisponíveis no momento, certamente serão produzidas. Essas informações serão incorporadas ao estudo técnico que realizamos há sete meses, permitindo-nos finalizar as conclusões e prioridades estratégicas para que a gestão possa começar em 7 de agosto.

Continuaremos nesse caminho apresentando solicitações formais de informações, sem qualquer problema, e contando com uma equipe que, repito, trabalha nessa questão e na gestão do relacionamento com a oposição há oito meses.

O que está claro é que existem duas visões opostas aqui. Em um país como o nosso, os direitos da oposição serão respeitados, mas também garantiremos que as liberdades da maioria da população colombiana sejam preservadas.

Em relação ao levantamento de documentos e informações que o senhor mencionou, o presidente eleito Abelardo De la Espriella afirmou que esse processo de transição é, na verdade, uma auditoria exaustiva da gestão de Gustavo Petro. De la Espriella alega ter identificado irregularidades. Especificamente, que evidências vocês encontraram e elas já foram apresentadas às autoridades judiciais?

O que temos dito é que nosso processo de transição é um esforço de combate à corrupção, definindo corrupção não apenas como roubo, mas também como ocultação de informações, manipulação de números, projetos inacabados, cooptação de instituições, improvisação, descumprimento de obrigações, desperdício de recursos e falta de rigor na gestão da coisa pública.

Como parte desse processo, temos analisado todas essas questões. Levantamos alertas, por exemplo, preocupações fiscais quanto às discrepâncias entre os números anunciados pelo governo para o déficit e a dívida pública e os dados fornecidos por um órgão independente, como o Comitê Autônomo da Regra Fiscal.

Há também preocupações levantadas na mídia sobre o conluio entre grupos criminosos e o governo nacional no âmbito do processo de paz, o que constitui motivo fundamental para encerrar esse processo, bem como a crise humanitária no sistema de saúde, o risco de apagões na Colômbia, os desafios de sustentabilidade financeira enfrentados pelo ICBF (órgão de assistência à infância) e preocupações com a falha da Agência Nacional de Terras em executar orçamentos significativos, com uma taxa de implementação do plano de desenvolvimento de apenas 6%. Temos também uma série de preocupações quanto a contratações de última hora e contratos bilionários, como os que envolvem o Ministério da Defesa, entre outras questões.

Estamos firmemente comprometidos em examinar todos esses fatos detalhadamente e alertar a opinião pública. Hoje mesmo, iniciamos uma série de reuniões contínuas com a Controladoria-Geral para reunir todos os estudos realizados pelo órgão e tornar essas informações públicas para o povo colombiano.

Não entramos neste processo de transição apenas para cumprir uma formalidade; viemos em busca da verdade, para revelá-la e compartilhá-la com o povo colombiano. E, acima de tudo, para construir uma agenda estratégica para o futuro da "Pátria Milagre".

O dia 7 de agosto está se aproximando. É o dia em que o senhor assumirá o poder. Quais são as primeiras medidas que o senhor adotará?

As medidas mais importantes dizem respeito à crise humanitária na saúde. O fato é que este governo praticamente destruiu o sistema de saúde. 90% dos pacientes não têm acesso ao ciclo completo de medicamentos; os serviços de saúde estão sendo desmantelados; e não há atendimento em tempo hábil para consultas, tratamentos ou cirurgias. Tudo isso é resultado de uma ausência total de políticas públicas de saúde. Essa é a prioridade máxima.

A segunda prioridade é a segurança: combater a extorsão e a insegurança nos bairros, além de enfrentar o microtráfico. A terceira deve ser o setor energético. A administração Petro deixou o país à beira de um apagão; vamos impedir que isso aconteça. Há também a questão do ajuste fiscal e da agenda de crescimento econômico para a Colômbia, pois este governo paralisou todos os motores do crescimento: sufocou a mineração, a construção civil, o desenvolvimento de infraestrutura e os setores de hidrocarbonetos e gás. Em vez disso, optou por um caminho de crescimento baseado no controle estatal - dependendo da burocracia do Estado e do desperdício de recursos públicos. Mas isso não é sustentável na Colômbia; é por isso que os números atuais de crescimento econômico e os indicadores macroeconômicos são bastante medíocres.