O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta terça-feira, 15, o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou a suposta troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A sessão plenária extraordinária começou por volta de 10h30 e foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
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Fachin iniciou a sessão com uma manifestação sobre a crise sem precedentes enfrentada pelo Supremo. O presidente da Corte afirmou que o colegiado tem o dever de conduzir o tribunal durante um período difícil e defendeu a preservação da independência, da colegialidade e da fidelidade ao processo.
"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", afirmou.
Na sequência, o presidente da Corte fez referências à história do Supremo e citou ministros que foram atingidos pela Ditadura Militar, como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente em 1969. Também mencionou Ribeiro da Costa, que presidia a Corte durante a ruptura institucional de 1964.
"A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade", disse Fachin. O magistrado também afirmou que o tribunal já atravessou períodos de "crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões" e ressaltou que a Corte não pode ser menor para as próximas gerações.
"Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos. Isso não significa ausência de divergência. Ao contrário. O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado. Há respeito institucional mesmo quando há discordância", declarou Fachin.
Ministros declaram suspeição e não votam no caso
Participam da sessão também os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, a decana Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Moraes não deve participar da votação.
Nunes Marques declarou-se suspeito e não participará da votação. Ao pedir a palavra, o ministro negou que seu filho, que é advogado, tenha recebido pagamentos do Banco Master. "Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco ou foi remunerado pelo banco", disse. Ele justificou a suspeição pela repercussão do caso sobre as eleições de 2026, já que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, pediu para deixar a sessão, o que foi autorizado por Fachin.
Após Nunes Marques, Toffoli pediu a palavra e afirmou que também não participará da votação, embora sustente que não tenha cometido qualquer ilicitude. Em março de 2026, o ministro declarou-se suspeito para atuar no caso Master por motivo de foro íntimo, após a repercussão de que teria vendido sua participação em um resort no Paraná a um fundo ligado ao banco de Daniel Vorcaro. Segundo ele, a decisão foi tomada “para não constranger a Corte”.
Toffoli também afirmou que um relatório sobre o episódio foi arquivado pela Presidência do STF por falta de indícios de ilícito e classificou a apuração como “apócrifa e ilícita”. Apesar de não votar, disse que acompanhará o julgamento e poderá se manifestar: “Se eu achar necessário fazer uso da palavra, o farei.”
Fala de Fachin busca reforçar papel institucional do STF, dizem especialistas
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, ao resgatar a história da Corte, Fachin buscou reforçar a importância da instituição e pedir equilíbrio aos ministros. "Trata-se de uma forma de remeter à história do STF e da trajetória dos antigos e atuais ministros para tentar angariar o respeito à instituição e rogar pelo equilíbrio da conduta dos ministros no dia de hoje", afirmou.
Na avaliação de Carolina Venuto, advogada especialista em direito público e sócia-diretora da ÉTICA Inteligência Política, o discurso também reforça que os atuais integrantes são passageiros diante da história da Corte. "Ao relembrar dos magistrados que antecederam os atuais ocupantes do cargo, Fachin enfatiza que os ministros estão temporariamente na Corte e não se confundem com a própria instituição", disse.
Para ela, o resultado do julgamento é importante para permitir que o STF "encerre esse capítulo" e evite que a crise envolvendo alguns de seus integrantes continue afetando a imagem da instituição, especialmente em ano eleitoral.
O que está em análise?
O Plenário da Corte avalia o relatório da PF, pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes.O caso ganha ainda mais relevância por envolver, pela primeira vez na história da Corte, a possibilidade de um de seus integrantes figurar como investigado.
Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.
