O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes oficiou o presidente da Corte, Edson Fachin, para que haja o levantamento total do sigilo das investigações sobre as fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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A comunicação se deu após o levantamento do sigilo de 15 processos ligados às investigações do caso Master. No ofício, Moraes criticou o relator do inquérito, o ministro André Mendonça, apontando uma 'escolha seletiva' dos documentos tornados públicos.
"Além disso, ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", escreveu Moraes.
Além de pedir o levantamento integral do sigilo, Moraes solicitou a Fachin que inclua-se um julgamento conjunto com Mendonça na plenária marcada para a próxima terça-feira, 15.
Para embasar o pedido, o ministro apontou para supostas condutas do colega na relatoria de processos ligados ao Master, especialmente no que tange às operações 'Sem Desconto' e 'Compliance Zero', como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos político.
"O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência, somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória", acrescentou Moraes.
O que foi mantido em sigilo por Mendonça no inquérito do caso Master
Apesar de tornar públicos 4.334 documentos ligados às investigações sobre as fraudes do banqueiro Daniel Vorcaro, Mendonça manteve o sigilo sobre 180 peças dos processos, incluindo frentes das apurações que envolvem o filme Dark Horse e a relação entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-sócio do banco Augusto Ferreira Lima.
Com a decisão, parte dos documentos que estavam restritos passou a estar disponível. Entre os materiais liberados estão informações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que está preso em Brasília.
Mendonça atendeu a um pedido apresentado horas antes pelo presidente do STF, Edson Fachin. A medida alcança um conjunto de inquéritos, reclamações e petições que tramitam na Corte e estão relacionados ao caso.
Segundo documentos divulgados pelo Supremo nesta sexta-feira, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) é investigado pela Polícia Federal (PF) por uma possível prática de crimes relacionados ao financiamento da produção.
Vorcaro teria destinado R$ 61 milhões ao filme por meio de um fundo nos Estados Unidos. De acordo com o Intercept Brasil, Flávio teria negociado com Vorcaro um repasse de US$ 24 milhões, o equivalente a cerca de R$ 134 milhões à época, para viabilizar a produção.
Apesar da retirada de sigilo determinada por Mendonça, a investigação sobre o filme Dark Horse não foi incluída na abertura de todos os documentos do caso e permanece sob sigilo.
