A determinação do ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em suspender a decisão de André Mendonça de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal e de retirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, representa uma tentativa de retirar o conflito do campo individual e devolvê-lo ao colegiado, segundo especialistas ouvidos pelo Terra.
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A intervenção, no entanto, não significa o fim da disputa entre Moraes e Mendonça. Na avaliação dos juristas, Fachin conseguiu estabelecer uma espécie de trégua, mas os principais pontos de tensão continuam em aberto e podem voltar a provocar um novo confronto quando o plenário da Corte analisar os casos.
Para o advogado criminalista André Fini Terçarolli, mestre em Direito Processual Penal pela PUV-SP, a decisão de Fachin tem um "sentido claro de contenção institucional".
"Ao suspender os procedimentos relacionados à investigação de ministros, interromper os efeitos das decisões conflitantes sobre a direção da Polícia Federal e concentrar a análise desses episódios na Presidência do STF, Fachin procura retirar o conflito do plano pessoal e devolvê-lo a uma tramitação institucional", afirma.
Segundo Terçarolli, o presidente do STF não está, com as medidas, dizendo qual dos ministros tem razão. O objetivo seria impedir que integrantes diretamente envolvidos na controvérsia continuem produzindo decisões capazes de alimentar o conflito.
A professora de Direito Processual Constitucional da UFRJ Carol Cyrillo avalia que Fachin tentou aproveitar o momento para reestabelecer a institucionalidade do Supremo e reduzir o peso das decisões individuais.
"Eu entendo que o que o ministro Fachin quis dar é um momento de institucionalidade. De mostrar que o STF não está disponível para ser usado como manobra eleitoral, que é o que tudo indica que estava acontecendo com as disputas narrativas das decisões", afirma.
"O que o ministro Fachin fez foi trazer para a ordem de novo o Supremo Tribunal Federal."
Fachin tenta impedir novo 'vai e vem' de decisões
Uma das frentes da intervenção do presidente do STF foi a disputa em torno de Andrei Rodrigues. Na terça-feira, 8, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. No dia seguinte, Dino decidiu reintegrá-lo. Fachin suspendeu as duas decisões e manteve Rodrigues no cargo.
"Na prática essa decisão impediu que esse agravamento das tensões aconteça de maneira horizontal, e trouxe a questão para ser discutida em Plenário, órgão máximo da Justiça brasileira", avalia Eduardo Sant’Anna, sócio do Furtado, Simões e Sant'Anna Advogados e mestre em Direito Constitucional pela USP.
Segundo ele, o episódio pode levar os ministros a estabelecerem "regras mais claras para apurações nesse sentido, principalmente as que envolvam ministros da própria corte".
Moraes perde instrumento de reação, mas continua à frente de processos
Outro movimento relevante de Fachin foi retirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news, investigação que está sob o comando do ministro desde 2019. Os atos já praticados foram preservados e as ações penais derivadas do inquérito continuam sob responsabilidade de Moraes. Os procedimentos de investigação preliminar, por sua vez, deverão retornar à Presidência do STF.
"Embora possa ser apresentada formalmente como uma medida de organização processual, ela possui forte significado institucional", diz. "A mudança reduz a possibilidade de que um procedimento sob sua relatoria seja utilizado para apurar atos atribuídos a um ministro com quem ele mantém um conflito direto".
Na avaliação do advogado, a decisão busca assegurar uma "maior imparcialidade objetiva" e sinalizar que nenhum integrante da Corte deve controlar uma investigação na qual tenha relevante interesse pessoal.
Para o advogado criminalista Luciano Albuquerque Silva, Moraes perde poder. "Do ponto de vista do conflito recentemente instaurado, Moraes perde seu instrumento de contra-ataque, enquanto Mendonça segue na relatoria do caso Master".
O especialista destaca ainda que isso não significa que novas ações estejam descartadas. "Isso não é garantia de que novas ações não serão tomadas, especialmente a partir do que se decidir na sessão agora convocada, na qual, aparentemente, Moraes conta com a maioria dos ministros."
Fachin convocou sessão extraordinária no próximo dia 15, às 10h, para analisar se a ordem de Mendonça foi regular; se o material produzido pela PF pode ser utilizado; e qual será o destino das informações que envolvem Moraes, inclusive a possibilidade de abertura ou não de uma investigação contra ele.
'Todo mundo perdeu', diz especialista
Na avaliação de Carol Cyrillo, a intervenção não deve ser interpretada como uma vitória de Moraes ou de Mendonça. "Todo mundo perdeu", afirma.
"Se algum ministro imaginava que ia sair fortalecido com a atitude, na verdade não. O que o minstro Fachin está tentando é reestabelecer o Supremo, fazer com que os ministros individualmente percam, porque os dois [Moraes e Mendonça] perderam, e também o ministro Flávio Dino, que entrou na discussão, para tentar reestabelecer a colegialidade."
A disputa acabou? Especialistas dizem que não
Apesar da intervenção de Fachin, os especialistas não veem o conflito entre Moraes e Mendonça como encerrado. Terçarolli afirma que a Presidência do STF pode "pacificar os efeitos processuais da disputa", mas dificilmente resolverá sozinha o conflito político e pessoal entre os ministros.
O advogado também alerta que existe risco de o confronto reaparecer em outros processos, principalmente porque os mesmos fatos aparecem em diferentes investigações e envolvem o Banco Master, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e integrantes do próprio Supremo.
"Para impedir novas sobreposições, será necessário delimitar competências, definir impedimentos e submeter as questões centrais ao colegiado."
A constitucionalista Vera Chemim também vê a decisão de Fachin como uma contenção temporária. Para ela, os ânimos devem se acalmar "pelo menos até a data em que o Plenário terá que se posicionar sobre a necessidade de abertura de investigação em face de Moraes e sobre a permanência ou não de Andrei Rodrigues como diretor da Polícia Federal".
"O STF está dividido e tanto Moraes, quanto Mendonça têm os seus respectivos aliados", ressalta.
