O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte atravessa um período de tensão institucional e defendeu que divergências entre os ministros sejam tratadas dentro dos limites do debate jurídico. Em discurso durante a sessão desta terça-feira, 15, que julga se o ministro Alexandre de Moraes será ou não investigado por manter relação suspeita com Daniel Vorcaro, Fachin disse que o Supremo precisa preservar sua autoridade institucional.
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“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos. Isso não significa ausência de divergência. Ao contrário. O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do Colegiado. Há respeito institucional mesmo quando há discordância”, afirmou.
O presidente do STF também fez uma distinção entre divergência jurídica e confronto pessoal. Para ele, o momento exige dos integrantes da Corte “sensatez, decoro e serenidade”, sem que a discordância ultrapasse os limites institucionais.
“E sobre o direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional, sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição, o que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional”, declarou.
Fachin afirmou ainda que a decisão sobre questões submetidas ao Supremo não deve ser tomada individualmente por um ministro. “A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação.”
Logo no início Fachi já havia dito que o STF não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. "Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual", disse. Ao defender o papel do colegiado, o ministro recorreu à história do STF e citou integrantes da Corte que enfrentaram períodos de autoritarismo.
O que está em análise?
O julgamento trata de um suposto elo entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. A sessão plenária extraordinária começou às 10h desta terça-feira, 15, e deve seguir durante todo o dia.
O Plenário da Corte avalia o relatório da Polícia Federal (PF), pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.
Quem participa da sessão?
Ao todo, vão participar da sessão o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, a decana Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli deverá se declarar impedido e Moraes não deverá participar da votação.
Como será o rito da sessão?
Após a abertura dos trabalhos, é feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, foi realizado o pregão do processo.
Como relator do caso, Fachin fica responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento — no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais.
Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental. Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar um novo capítulo à história do Poder Judiciário brasileiro nesta terça-feira, 15, diante da possibilidade de abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do julgamento da Petição 16.662, que trata da suposta relação entre o magistrado e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Para especialistas ouvidos pelo Terra, a sessão representa um 'termômetro decisivo sobre a estabilidade e a governança interna' da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar um novo capítulo à história do Poder Judiciário brasileiro nesta terça-feira, 15, diante da possibilidade de abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do julgamento da Petição 16.662, que trata da suposta relação entre o magistrado e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Para especialistas ouvidos pelo Terra, a sessão representa um 'termômetro decisivo sobre a estabilidade e a governança interna' da Corte.
