Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta terça-feira, 15, diante de um procedimento inédito na Corte: a possível abertura de um inquérito contra um de seus membros. Às 10h, em sessão plenária extraordinária, será julgado um relatório da Polícia Federal que aponta para uma troca de mensagens suspeitas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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Com transmissão ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, o plenário terá acesso restrito a jornalistas previamente credenciados, conforme divulgado anteriormente. O Terra acompanhará os procedimentos em tempo real.
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Entenda o rito do julgamento sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro
Apesar da expectativa dos ministros para que a Presidência divulgasse o rito do julgamento na manhã da última segunda-feira, 14, o presidente da Corte, Edson Fachin, apresentou o rito da sessão somente à tarde.
De acordo com o STF, após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, será realizado o pregão do processo.
Como relator do caso, Fachin será responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento —no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais.
Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental. Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
Julgamento busca atenuar crise e divergências internas no STF
O julgamento foi agendado por Fachin na última quinta-feira, 9, após a intensificação das disputas internas entre Moraes e Mendonça, que culminaram no afastamento e posterior reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Na ocasião, Fachin suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino referentes a Rodrigues, bem como retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. Dias depois, o presidente da Corte também determinou que fosse derrubado o sigilo das investigações sobre as fraudes do Banco Master.
Já no sábado, 12, Fachin puxou para si a relatoria das investigações sobre a relação entre Moraes e Vorcaro, exposta em mensagens extraídas do celular do banqueiro pela Polícia Federal.
A transferência ocorreu após Fachin determinar que procedimentos que possam levar a uma possível investigação contra ministros do STF fossem encaminhados previamente à Presidência. Ao receber o processo, o próprio presidente formalizou a mudança e passou a concentrar a relatoria.
"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", disse Fachin em despacho.
Além do julgamento contra Moraes, o presidente marcou para o dia 23 de setembro outra sessão plenária para analisar os questionamentos a respeito da condução de Mendonça nos casos Master e INSS, reunidos pela PF em um relatório enviado ao STF a pedido de Moraes.
