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Com transmissão ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, o plenário terá acesso restrito a jornalistas previamente credenciados, conforme divulgado anteriormente. O Terra acompanhará os procedimentos em tempo real.
Mendonça retira sigilo do processo que reúne detalhes sobre pagamentos de Vorcaro
Respeito às tradições normativas x custo reputacional da escolha: crise no STF pode colocar em risco presidência de Moraes
Ministros do STF recebem dados do celular de Vorcaro e iniciam varredura nas conversas do banqueiro, diz jornal
Entenda o rito do julgamento sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro
Apesar da expectativa dos ministros para que a Presidência divulgasse o rito do julgamento na manhã da última segunda-feira, 14, o presidente da Corte, Edson Fachin, apresentou o rito da sessão somente à tarde.
De acordo com o STF, após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, será realizado o pregão do processo.
Como relator do caso, Fachin será responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento —no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais.
Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental. Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
Julgamento busca atenuar crise e divergências internas no STF
O julgamento foi agendado por Fachin na última quinta-feira, 9, após a intensificação das disputas internas entre Moraes e Mendonça, que culminaram no afastamento e posterior reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Na ocasião, Fachin suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino referentes a Rodrigues, bem como retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. Dias depois, o presidente da Corte também determinou que fosse derrubado o sigilo das investigações sobre as fraudes do Banco Master.
Já no sábado, 12, Fachin puxou para si a relatoria das investigações sobre a relação entre Moraes e Vorcaro, exposta em mensagens extraídas do celular do banqueiro pela Polícia Federal.
A transferência ocorreu após Fachin determinar que procedimentos que possam levar a uma possível investigação contra ministros do STF fossem encaminhados previamente à Presidência. Ao receber o processo, o próprio presidente formalizou a mudança e passou a concentrar a relatoria.
"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", disse Fachin em despacho.
Além do julgamento contra Moraes, o presidente marcou para o dia 23 de setembro outra sessão plenária para analisar os questionamentos a respeito da condução de Mendonça nos casos Master e INSS, reunidos pela PF em um relatório enviado ao STF a pedido de Moraes.
