O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a sua defesa ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite desta segunda-feira, 14, na vespéra do julgamento que vai decidir sobre a autorização de abertura de investigação contra ele no âmbito do caso do Banco Master.
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Em um documento de 44 páginas, Moraes negou que tenha cometido crime pela sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcardo e pediu pelo anulamento do relatório da Polícia Federal. Para o magistrado, a ação, que tinha André Mendonça como relator antes do caso ser assumido por Fachin, é motivada por "vingança" pelas condenações de 8 de janeiro.
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” Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou em trecho da defesa divulgada pelo Metrópoles.
“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA”, completou.
Em 121 tópicos, Moraes cita os motivos pelos quais pede a nulidade da ação. De acordo com o ministro, a não participação da Procuradoria Geral da República e a falta de aprovação em plenário são elementos suficientes.
“O relatório é imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o Juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um Golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito.”
Como será o julgamento da ação contra Moraes?
De acordo com as normas publicadas, haverá possibilidade de sustentações orais, o que permitirá a Moraes se manifestar. Mendonça também poderia pedir para falar, já que é o relator original do caso.
A deliberação terá como base relatório da Polícia Federal que mostra mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro para Moraes. Os diálogos indicam que o empresário pediu auxílio do ministro na sua defesa e chegou a perguntar, na antevéspera de sua prisão, se deveria deixar o País.
“Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros”, diz a nota do STF.
O passo seguinte será a leitura do relatório e a delimitação do tema da votação. Isso está a cargo do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que assumiu neste fim de semana a relatoria do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também poderá se manifestar. Em despacho recente, o chefe do órgão, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do relatório da PF, em que ele mesmo é citado.
Gonet conversava com Vorcaro por meio de um intermediário, o advogado Ciro Soares, e chegou a falar por telefone com Vorcaro, que o convidou para uma degustação de uísque e charutos em Londres.
Após o pronunciamento da PGR, será aberta a opção de sustentações orais e, em seguida, o relator apresentará seu voto. Em que pese as investigações deste caso tenham sido inicialmente conduzidas pelo ministro André Mendonça no STF, o presidente do Tribunal, Edson Fachin, avocou para si a relatoria na última semana em meio a guerra de liminares e ofícios na qual Moraes acusou o colega de parcialidade.
Após o voto do relator, outros ministros poderão votar ou até mesmo tentar adiar o julgamento pedindo vista.
