O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu um pedido do ministro Alexandre de Moraes para que seja levantado o sigilo de um dos inquéritos que investiga as fraudes de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, antes do julgamento marcado para terça-feira, 15.
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A autorização à liberação do sigilo se deu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo em vista que os procedimentos que tiveram a publicização solicitada por Moraes não constavam, anteriormente, em listagem da própria PGR, manifestou Fachin.
"Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-geral da República, acolho o pedido formulado pelo Ministro Alexandre de Moraes para solicitar que o Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da petição", publicou o presidente.
Em ofício remetido na noite do último domingo, 13, Moraes afirmou que 'elementos oficiais' para o julgamento não foram tornados públicos pelo relator do caso Master, André Mendonça, e solicitou que os dados fossem disponibilizados a todos os ministros do STF.
O procedimento em questão detalharia a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
"Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro. Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento", afirmou Moraes.
Ainda no domingo, Fachin pediu manifestação da PFR 'com a brevidade' sobre o pedido de Moraes.
A 'guerra de ofícios' no STF ganhou novos contornos às véspera do julgamento de um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou para uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro. O material, produzido por determinação de Mendonça, gerou uma crise sem precedentes na Suprema Corte no âmbito das investigações sobre o caso Master.