O voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser decisivo para definir o futuro de Alexandre de Moraes, ministro da Corte que mantinha relação suspeita com Daniel Vorcaro, banqueiro dono do extinto Banco Master, que está preso pela maior fraude financeira do País. O julgamento ocorre nesta terça-feira, 15.
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O Plenário da Corte julgará se há elementos para autorizar a abertura de investigação contra Moraes em uma votação que tende a expor uma divisão de 3 a 3 entre integrantes do tribunal. De um lado estão André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, favoráveis à apuração. Do outro, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, que tendem a rejeitá-la.
Se esse cenário se confirmar, Cármen Lúcia aparece como uma das principais incógnitas e pode romper o equilíbrio inicial em qualquer uma das direções. Se acompanhar os três favoráveis, poderá formar uma maioria. Se votar contra, poderá ser o voto decisivo, a depender da posição de Edson Fachin, presidente do STF. Dias Toffoli deverá se declarar impedido e Moraes não deverá participar da votação.
“O voto da ministra Cármen poderá ter peso determinante. Considerando-se a tendência de divisão entre três ministros favoráveis e três contrários à abertura da investigação, caberá a ela romper esse equilíbrio inicial”, afirma Fernando Capano, doutor em Direito do Estado pela USP e professor de Direito Constitucional da Universidade Zumbi dos Palmares.
A importância da ministra está também na forma como o STF resolverá um eventual empate. Segundo especialistas, Cármen Lúcia pode fazer com que a decisão seja tomada pela maioria ordinária do colegiado, evitando que o presidente da Corte tenha que assumir um peso adicional na definição do resultado.
“Se esses seis votos efetivamente se confirmarem em 3 a 3, o voto de Cármen Lúcia passa a produzir a primeira maioria relativa relevante, 4 a 3. Mas é preciso evitar chamá-la automaticamente de “voto de Minerva”, porque ainda há a posição de Fachin --e o número final de participantes dependerá das abstenções por impedimento ou suspeição e do rito adotado”, ressalta Wagner Gondim, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.
O voto duplo de Fachin
Capano ressalta que o presidente do STF é também relator do caso e deverá apresentar voto ordinário. Considerando a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, a ausência de Moraes e o provável impedimento de Toffoli, oito ministros estarão aptos a participar da deliberação.
Se Fachin votar pela investigação e Cármen Lúcia acompanhá-lo, por exemplo, o placar poderá chegar a 5 a 3. Nesse caso, a maioria estará formada e o presidente não precisará recorrer ao voto de qualidade (voto extra de desempate).
Se Cármen votar em sentido contrário, o resultado poderá ficar em 4 a 4, abrindo uma discussão sobre a forma de desempate.
“Se Cármen Lúcia definir o resultado, haverá uma maioria numérica real de cinco votos. Se Fachin precisar exercer o voto de qualidade, teremos uma solução formalmente possível, mas institucionalmente mais sensível, porque o presidente, que já terá votado como relator, acabará assumindo peso decisório duplicado”, afirma Capano.
Vera Chemim, também especialista em Direito Constitucional, explica que a variável determinante para saber se Fachin precisará fazer o voto duplo será o impedimento de Toffoli. Ela lembra que o inciso IX do artigo 13 do Regimento interno do STF prevê o voto de qualidade do presidente nas decisões do plenário quando o empate na votação decorra de ausência de ministro em virtude de impedimento ou suspeição (caso do Toffoli).
“Nesse caso, a solução excepcional seria o voto duplo de Fachin. Seria outra alternativa a ser debatida no caso de empate”, enfatiza Vera Chemim.
Como se trata de um tema de natureza processual penal (investigação criminal), existe também a possibilidade do resultado do empate ser interpretado como favorável a Moraes, embora ele não seja réu e sim suspeito. Essa interpretação seria baseada no princípio do 'In dubio pro reo', que no direito penal significa que o empate favorece o acusado, ou seja, Moraes.
O que está em jogo no julgamento
Pedro Mazzaro, advogado e especialista em Direito Constitucional, ressalta que o STF não decidirá neste momento se Moraes é culpado ou não de qualquer irregularidade. A discussão é sobre a existência de elementos suficientes para justificar uma investigação formal.
“Não se trata de um juízo de culpa, mas do juízo de admissibilidade”, afirma Pedro Mazzaro, advogado e especialista em Direito Constitucional. Segundo ele, a questão é verificar se o relatório da Polícia Federal (PF) apresenta indícios mínimos que configurem justa causa para a instauração de uma apuração.
O relatório da PF aponta contatos entre Daniel Vorcaro e um número atribuído a Moraes. As mensagens analisadas pela PF e que vieram à tona no início deste mês mostram que Vorcaro teria buscado a ajuda do ministro para lidar com o avanço das investigações contra ele no escândalo Master.
Em uma das conversas, o banqueiro menciona a necessidade de obter a “proteção” de “Andrei” e “Paulo”. Segundo os investigadores, as referências seriam ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O conteúdo levou o ministro André Mendonça, relator do caso, levantar o sigilo e encaminhar a análise para o plenário do STF.
A investigação também cita mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes nos dias que antecederam a prisão do banqueiro, em novembro de 2025. Segundo os registros, Vorcaro chegou a perguntar ao ministro se deveria deixar o país. A PF também identificou pedidos de encontros para tratar dos negócios que deram origem à investigação.
Segundo a PF, além dos pedidos de proteção, Vorcaro ofereceu uma série de vantagens financeiras a Moraes e a familiares, incluindo contratos milionários de honorários advocatícios, proposta de transferência de cotas de um jato e de um helicóptero, além do pagamento de viagem internacional e experiências de luxo.
A investigação descortina ainda a relação financeira entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O escritório teria firmado contrato para receber 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos.
Segundo a investigação, o nome de Alexandre de Moraes aparece nos metadados de duas versões da minuta do contrato. A interpretação da PF é de que há indícios de que o usuário de Moraes tenha sido utilizado para editar os arquivos no computador.
O ministro Alexandre de Moraes e o escritório de sua esposa foram procurados pelo Terra para comentar as informações, mas não haviam se manifestado. A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não comentaria.
Se investigação for aberta, Moraes perde o cargo?
Caso prevaleça a abertura da investigação, Moraes não seria automaticamente afastado do STF. A instauração de um procedimento não equivale a uma condenação e, em princípio, não interrompe o exercício das funções jurisdicionais do ministro.
“A simples instauração do inquérito não produz afastamento automático. Alexandre de Moraes continuaria ministro e, em princípio, poderia exercer suas funções”, afirma Capano. Segundo ele, um eventual afastamento dependeria de uma decisão específica e fundamentada ou de um processo de impeachment, que tramitaria por outra via institucional, no Senado.
A investigação seria conduzida sob supervisão do Supremo, com atuação da Polícia Federal e participação da Procuradoria-Geral da República. Eventuais processos diretamente relacionados aos fatos investigados também poderiam provocar discussões sobre impedimento ou suspeição do ministro.
Se a Corte rejeitar a investigação, por outro lado, a consequência jurídica dependerá dos fundamentos utilizados. A decisão poderá apontar ausência de justa causa, insuficiência dos elementos apresentados ou problemas relacionados à obtenção e utilização das informações.
Para Capano, uma rejeição não necessariamente encerraria o desgaste político provocado pelo episódio. “Uma decisão pouco transparente ou baseada apenas em argumentos formais poderá alimentar acusações de corporativismo”, afirma.
O Terra consultou alguns juristas que acompanham questões do STF que, pessoalmente, acreditam que a sessão irá durar 15 minutos e será interrompida por um pedido de vista ou por requerimento que converta o julgamento em diligência, para evitar assimetria documental entre os ministros.
