A partir do dia 1º de maio, qualquer cidadão que tenha cumprido os pré-requisitos poderá agendar o exame prático para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive com veículo próprio e sem a intermediação de autoescola. O movimento reflete o processo de desburocratização da habilitação para dirigir, com a CNH do Brasil.
A mudança acontece após pressão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. Segundo a fiscalização da Senatran, órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) não estavam permitindo que o agendamento fosse feito sem a intermediação de uma autoescola.
Outra novidade inclui a possibilidade de reteste gratuito até o fim de maio caso a pessoa seja reprovada, medida que não estava disponível no Estado de São Paulo. A segunda tentativa sem custo é válida tanto para a prova prática quanto para a teórica.
Apesar da pressão do governo federal, o Detran-SP afirma estar dentro do prazo de 180 dias estabelecido para que todas as novas regras estivessem plenamente operacionais.
O que muda com a CNH do Brasil
O agendamento direto pelo cidadão faz parte de uma série de mudanças implementadas em dezembro de 2025, com o objetivo de simplificar e baratear o processo de habilitação. Entre as alterações, destacam-se o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola, a redução na carga horária de aulas obrigatórias, o fim do curso teórico pago e novas modalidades de realização das provas.
Desde que as mudanças foram anunciadas, no entanto, Detrans de vários estados relataram dificuldades técnicas para implementar as regras — muitas delas relacionadas a sistemas internos que ainda não suportam as novas configurações.
Um dos pilares da reforma é a redução do custo da CNH. Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que tirar a habilitação custava, em média, R$ 3,2 mil no País, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Cerca de 70% desse valor estava associado às exigências das autoescolas.
Com as novas regras, o governo estima que o custo possa cair até 80%, fazendo com que a primeira habilitação passe a custar a partir de R$ 700, o que amplia significativamente o acesso da população ao documento.
