O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou na terça-feira (28) um regime de transição para o pedágio eletrônico (free flow) que suspende multas por falta de pagamento por até 200 dias e cria uma janela para regularização das tarifas.
Na prática, durante esse período:
- motoristas não poderão ser multados por não pagamento do pedágio
- não haverá envio de notificações de infração
- não serão gerados pontos na CNH
- prazos de processos administrativos ficam suspensos
A medida vale em todo o País e foi adotada após falhas na implementação do sistema, que já acumula mais de 3,5 milhões de infrações e inadimplência superior a 90%.
O que muda para o motorista
O free flow funciona sem praças de pedágio: a cobrança é feita por pórticos que identificam o veículo por tag ou leitura de placa. O motorista precisa pagar a tarifa depois de passar pelo trecho, o que hoje ainda gera dúvidas e erros.
Com a nova regra, o governo cria um período de adaptação para:
- melhorar a comunicação sobre como e onde pagar
- ampliar as formas de pagamento disponíveis
- integrar sistemas entre concessionárias
- padronizar informações nas rodovias
Durante esse intervalo, quem passar pelos pórticos e não pagar poderá quitar o valor sem sofrer penalidades.
Por que o governo mudou a regra
Segundo o Ministério dos Transportes, a implementação em escala nacional trouxe problemas como falta de padronização, limitações na fiscalização e dificuldade de entendimento por parte dos usuários.
Além disso, muitos motoristas não recebem ou não entendem a cobrança, o que levou ao alto volume de infrações registradas desde o início do sistema.
A expectativa é que, após o período de até 200 dias, o sistema esteja mais estruturado, com cobrança mais clara e menor risco de erros. A partir daí, as penalidades voltam a ser aplicadas normalmente.
