O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Pleno. A medida interrompe o funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Com isso, quem possui investimentos no banco vai para a fila do FGC, que é o Fundo Garantidor de Créditos, para recuperar o valor aplicado.
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O FGC garante o pagamento de valores investidos até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conjunto de depósitos e aplicações realizados nas instituições do mesmo conglomerado financeiro.
No caso de um investidor que tenha, por exemplo, R$ 300 mil na carteira (poupança ou CDBs, por exemplo), ele poderá receber até R$ 250 mil. Os R$ 50 mil restantes entram no processo de liquidação.
Como funciona o processo
Embora exista a garantia, o pagamento do FGC não é imediato. Depois da decretação da liquidação do banco, o BC nomeia um liquidante – a empresa responsável por encerrar as operações.
Entre as atribuições do liquidante está a elaboração da lista de credores que possuem ativos cobertos pelo FGC. Essa lista é enviada ao Fundo Garantidor. A preparação e liberação da lista leva cerca de 30 dias. Com essa base concluída, o FGC abre oficialmente o processo de solicitação da garantia.
Passo a passo para resgatar o valor que está disponível no FGC
- Baixe o aplicativo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no seu celular (Android ou iOS)
- Acesse o aplicativo e clique em "Novo usuário, Cadastre-se", caso seja o seu primeiro acesso
- Clique em “Solicitar garantia”
- Siga os passos seguintes para receber o valor para uma conta de sua titularidade.
Entenda mais sobre o FGC
O FGC garante o pagamento de valores aplicados em determinados títulos e contas, como Certificado de Depósito Bancário (CDB), as Letras de Câmbio (LC), as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), e a poupança.
O FGC não tem nenhum vínculo com o Governo. Ele é, na verdade, uma entidade privada e sem fins lucrativos que garante o pagamento ao credor caso a instituição financeira coberta pelo fundo não consiga honrar com os seus compromissos. Quem mantém o fundo são as próprias instituições financeiras brasileiras.
O valor máximo garantido pelo FGC é de R$ 250 mil, mas observa o teto de R$ 1 milhão por CPF/CNPJ, aplicável ao conjunto de todas as instituições associadas ao FGC a cada quatro anos. Esses limites se aplicam à instituição e conglomerado detentores do depósito ou emissores do título em que você investiu.
Para entender se sua aplicação está acima ou abaixo destes limites, o investidor deve somar todas as aplicações que fez em determinada instituição ou conglomerado, ainda que tenha utilizado diferentes corretoras ou bancos. O que excede esse limite não é coberto e entra na fila da liquidação.
Exemplo
Um investidor tem R$ 1.250.000,00 investidos em cinco bancos, sendo R$ 250 mil em cada. O Banco A decreta falência em janeiro de 2025. Com isso, o investidor recebe R$ 250 mil de volta, graças aos recursos do FGC.
A partir desse momento começa a contar um prazo de 4 anos. Caso o banco B venha também a falir, em 2025, por exemplo, o investidor recebe mais R$ 250 mil. Até aí, ele já consumiu R$ 500 mil do limite de pagamento do fundo.
Se no próximo ano outros dois bancos passarem pela mesma situação, o teto de R$ 1 milhão seria alcançado. A partir daí não haveria mais ressarcimento.
Liquidação do Pleno
O Banco Central (BC) decretou nesta quarta-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A (antigo Banco Voiter), com a extensão do regime especial à Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliário S.A., entidades integrantes do conglomerado prudencial Pleno.
Em nota, o BC informa que a decisão foi motivada pelo "comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central".
De acordo com nota do BC, o conglomerado, que tem como instituição líder o Banco Pleno, detém 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
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