A subsidiária da CK Hutchison, com sede em Hong Kong, anunciou nesta terça-feira, 3, uma arbitragem internacional contra o Panamá. A ação é movida devido aos "sérios prejuízos" causados após a decisão do tribunal do país de anular a concessão que permitia à empresa a operação de dois portos no Canal do Panamá.
A anulação do contrato aconteceu após ameaças do presidente Donald Trump de retomar o comando da hidrovia, alegando que ela é controlada pela China.
A Panama Ports Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison Holdings, administrava os portos de Balboa, na costa do Pacífico, e de Cristóbal, na costa do Atlântico, desde 1997, há 29 anos. Em 2021, a concessão foi renovada por mais 25 anos.
Em comunicado, a PPC informou que "iniciou um processo de arbitragem contra o Panamá" com base "no contrato de concessão aplicável e nas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional", organização sediada em Paris.
A PPC pede uma indenização. Na nota, a empresa acusa o Panamá de lhe causar "sérios prejuízos" em decorrência de "uma campanha estatal" contra ela, que culminou na anulação da concessão para operar os portos em ambas as entradas do canal.
"A arbitragem também surge após extensos esforços da PPC ao longo de um ano para consultar e evitar disputas. O Estado panamenho tem sistematicamente ignorado comunicações, esforços de consulta e pedidos de esclarecimento", diz o comunicado.
No entanto, de acordo com a decisão unânime do tribunal panamenho, obtida pela AFP, a concessão apresentava "um viés desproporcional em favor da empresa", sem "qualquer justificativa" e em "prejuízo dos cofres do Estado".
Após a decisão judicial, o governo panamenho anunciou que a empresa dinamarquesa Maersk assumiria temporariamente a administração dos terminais portuários até que uma nova concessão seja concedida.
O presidente do país, José Raúl Mulino, que afirmou que os portos continuariam operando sem interrupção, solicitou a cooperação da PPC para a transição.
A decisão foi anunciada em meio à venda dos portos para um conglomerado liderado pela empresa americana BlackRock; o pacote é avaliado em US$ 22,8 bilhões. A operação é vista com bons olhos pelos EUA, mas Pequim teme um acordo que possa prejudicar seus interesses globais.
Os Estados Unidos inauguraram o canal em 1914, mas o transferiram para o Panamá em 31 de dezembro de 1999, sob tratados bilaterais que estipulam que todos os navios, independentemente de seu país de origem, pagariam pedágios com base na capacidade e na carga da embarcação. /AFP
