A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/7), o Projeto de Lei 3062/2022 que proíbe a realização de testes em animais vertebrados vivos para fins cosméticos e comercialização desses produtos. O projeto que tramita na Câmara desde 2013 já foi avaliado pelo Senado e, agora, seguirá para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Projeto de lei que proíbe testes em animais com fins cosméticos é uma conquista histórica
Após mais de uma década de luta pelo fim dos testes cosméticos realizados em animais, a Câmara finalmente aprovou um projeto de lei que proíbe essa prática. Com isso, o Brasil celebra uma vitória histórica no movimento de proteção animal e levanta um debate importante sobre o comprometimento com uma ciência ética e sem crueldade.
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O relator da proposta na Câmara, o deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), foi o responsável por estudar o projeto e elaborar um parecer que orientasse os demais parlamentares. Para ele, a medida representa um avanço na história do movimento de bem-estar animal no Brasil: "É o ponto final em práticas de mutilação, maus-tratos e sofrimento, que nunca deveriam ter existido", disse.
O parlamentar destacou ainda que o novo marco legal dá segurança jurídica para empresas que já adotam métodos mais modernos e éticos de produção. "Além da prioridade inegociável em relação à proteção animal, a nova legislação resolve uma importante lacuna jurídica para o setor empresarial e garante mais segurança para a atuação nos ...
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