Em relação às drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente representou, antes de tudo, uma mudança de enfoque: em vez de um problema de polícia, passou-se a ver a questão como saúde pública.

"O estatuto tirou o consumo de drogas por crianças e adolescentes do campo jurídico e o passou para o campo da saúde", afirma o oficial de projetos do Unicef, Mario Volpi. "Em vez de prender, confinar e castigar, a idéia agora é obrigar o Estado a criar programas especializados em três áreas principais: a prevenção, o trabalho pedagógico, com o envolvimento do jovem em atividades culturais e de lazer, e o setor terapêutico, para quem necessita de serviços de saúde e desintoxicação."

Segundo Volpi, o governo tem investido muito em campanhas, mas ainda há poucos centros de atendimento para os jovensjá envolvidos com drogas. "Há uma grande preocupação em fazer clínicas de recuperação, mas ainda faltam trabalhos de nível intermediário, que, se bem feitos, resolvem boa parte do problema."

Para a coordenadora da Frente Parlamentar pelo Fim de Toda Violência contra a Infância de São Paulo, Maria Lúcia Prandi (PT), o enfrentamento do consumo de drogas pela população infanto-juvenil passa pela substituição de ações esparsas por políticas públicas consistentes, com atendimento e organização em rede dos serviços de tratamento e prevenção e participação da comunidade.

"O estatuto prevê, no artigo 101, inciso VI, a inclusão de crianças e adolescentes em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos", relata. "Entretanto, decorridos dez anos de vigência da lei, os conselhos tutelares e os serviços de atendimento a crianças e adolescentes, especialmente em situação de risco, ainda não têm o respaldo dos programas necessários."

O contato com a droga é também a principal causa de mortes de adolescentes. De acordo com a delegada titular da 3ª Equipe Especial de Investigação de Crimes contra a Criança e o Adolescente, Rosemary Sinibaldi de Carvalho, os assassinatos ocorrem por briga de gangues, dívidas e problemas com traficantes e furtos ou roubos para manter o vício. "Os crimes envolvendo adolescentes geralmente são mais cruéis e perversos", relata. "Em relação às crianças, a incidência é bem menor e geralmente está ligada a balas perdidas."

Meninos e meninas em situação de rua são as maiores vítimas. "Na população em geral, não se pode privilegiar apenas um fator para o uso da droga, é preciso avaliar caso a caso, mas, na rua, não usar droga é exceção", diz a pesquisadora do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid) Ana Regina Noto. Um pesquisa de 1997 do Cebrid com 530 crianças e adolescentes que vivem ou passam a maior parte do dia na rua em seis capitais revelou que 88,1% deles já tinham usado drogas pelo menos uma vez na vida e 71,1% tinham feito uso recente.Ana Regina lembra ainda que é necessário que a sociedade repense a forma de atuar no combate às drogas, porque o consumo está crescendo. "Além disso, tende-se a privilegiar as drogas ilícitas e não se olhar para o álcool e o tabaco, que também causam muitos danos."

Redação Terra / O Estado de S. Paulo