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O Estatuto melhorou a situação da infância no Brasil?
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Leia a íntegra dos chats realizados com Zilda Arns Neumann, da Rede Brasileira de Informação e Documentação sobre Infância e Adolescência (Rebidia), e Sérgio Mindlin, presidente da Fundação Abrinq.


 

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Estatuto completa uma década, mas
ainda enfrenta grandes desafios

Agência EstadoEm 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado até hoje uma das mais avançadas leis brasileiras, entrou em vigor, com o objetivo de provocar pequenas revoluções no cotidiano dos milhões de crianças e adolescentes do País.

Embora o Estatuto tenha melhorado a vida de muitas crianças em algumas áreas, ainda existem, na opinião de especialistas em Direitos Humanos, muitos problemas a serem resolvidos. Basta olhar para o cruzamento de uma avenida em uma grande cidade brasileira ou lembrar das diversas rebeliões de internos da Febem que ocorreram durante todo este ano, em São Paulo.

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Os direitos das crianças e dos adolescentes são cumpridos como prevê o Estatuto?

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