A recuperação de adolescentes infratores, em especial quando se envolve a privação de liberdade, ainda é o maior ponto fraco da aplicação do Estatuto. Uma das áreas mais polêmicas da legislação infanto-juvenil, ela é, em muitos Estados, desrespeitada e mal interpretada. Segundo o Unicef, não há, no Brasil, instituição alguma que possa ser apontada como modelo ideal de recuperação de jovens.

As maiores cidades brasileiras vivem tendo problemas com seus adolescentes. A Febem, em São Paulo, é famosa nacionalmente. E não como um bom exemplo. Denunciada pela Anistia Internacional como centro de tortura sistemática, só esse ano a Febem foi palco de dezenas de rebeliões e centenas de fugas. Entidades afirmam que muitos dos jovens são tratados como presos adultos, amontoados, sem acompanhamento. Como nas cadeias, eles têm suas leis, tatuagens, linguagem e gangues.

Quem já tentou pôr o Estatuto da Criança e do Adolescente em prática, no entanto, comemora os resultados. O Estatuto prevê advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, semi-liberdade e liberdade assistida antes da internação. Por isso, segundo quem aplica corretamente o Estatuto, essa última só deve ser usada realmente para casos graves e de reincidência.

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