O Estatuto da Criança e do Adolescente diz, em suas Disposições Preliminares, que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O cumprimento deste princípio inclui manter a criança e o adolescente dentro da escola e longe da criminalidade. Isto, no entanto, não é o que acontece. Segundo pesquisa, o aumento da taxa de assassinatos desde os anos 80 é explicada, quase em sua totalidade, pela entrada dos adolescentes no crime.

E, ainda segundo esta pesquisa, são as crises econômicas as responsáveis pela entrada dos adolescentes no crime. Adultos, homens e mulheres com mais de vinte anos, mesmo passando por dificuldades econômicas, não costumam entrar para o crime. Mas seus filhos adolescentes, sim. Na maior parte das vezes, não é a polícia, como se pensa, a responsável pela morte dos jovens delinqüentes: são os próprios jovens que se matam.

Um dos avanços do estatuto foi justamente a questão das drogas: deixaram de ser crime e se tornaram questão de saúde pública. Com isso, a erradicação do problema foi facilitada, embora ainda esteja longe da solução, em especial entre os jovens pobres, abandonados ou criminosos.

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