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Maria Consentino discute desigualdade feminina na política

Referência no combate à violência contra a mulher, juíza aposentada fala sobre oportunidades e obstáculos das mulheres no meio político

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Apesar das mulheres terem recebido espaço em algumas profissões que antes era dominadas por homens, os números não mentem sobre o quanto essa realidade ainda tem muito a ser trabalhada. Segundo pesquisas, mulheres recebem 23% a menos que os homens ocupando a mesma posição de trabalho, além disso, são apenas 30% delas com a possibilidade de ocupar cargos de diretoria nas empresas.

Não bastando, são mais de 76% das mulheres que alegam já terem sofrido algum tipo de assédio sexual no ambiente de trabalho, o que torna o ambiente perturbador de se vivenciar.

Foto: Divulgação

“A cada dia, são 140 mulheres sofrendo estupro e 3 são vítimas de feminicidio", complementa Maria Consentino, referência no combate à violência contra a mulher, que por anos foi titular no Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Belo Horizonte.

A Juíza aposentada acrescenta que essa é a realidade da democracia onde as mulheres não são ouvidas e nem mesmo representadas, mas que esses números podem ser mudados através da representação feminina na política.

Representatividade da Mulher na Política Brasileira

A mulher passou a participar da política apenas no ano de 1824, sendo anterior a aquela época a possibilidade de votar e disputar eleições, um espaço apenas dos homens nobres, brancos, funcionários públicos ou soldados. Ainda sim, foi apenas 103 anos depois que a primeira mulher foi registrada como eleitora, e mais 8 anos para que a primeira vencesse as eleições como vereadora do Brasil.

Segundo o Inter-Parliamentary Union, o Brasil é um dos piores países em termos de representatividade política feminina, ocupando o terceiro lugar na América Latina em menor representação parlamentar de mulheres. A taxa é de 10 pontos percentuais a menos que a média global, praticamente estabilizada desde os anos 40.

“Acredita-se que isso possa indicar que, além do Brasil estar atrás de muitos países em relação à representatividade feminina, poucos avanços têm se apresentado nas últimas décadas", comenta Maria Consentino.

O cenário é observado em todas as esferas do poder do Estado. Das Câmaras Municipais até o Senado Federal, essa taxa de representatividade ainda permanece muito baixa, mesmo em um cenário no qual 51% dos eleitores são mulheres.

No ano de 2016, um cargo de governo estadual era ocupado por mulher. Hoje, a situação não é muito diferente, apenas dois governos estaduais não são governados por homens.

"É possível perceber que as mulheres não têm alcançado as esferas de poder do Estado de maneira igualitária, o que as deixa à margem dos processos de elaboração das políticas públicas. Ou seja, as mulheres não se encontram devidamente representadas nesse sistema político vigente", expõe a juíza.

Apesar da existência de leis que asseguram uma porcentagem mínima de 30% e máxima de 70% na participação de determinado gênero em qualquer processo eleitoral vigente, esse mecanismo pouco tem contribuído para melhorar a atuação e a chegada das mulheres aos cargos do governo brasileiro.

Em meio a isso, muitas das candidatas que se inscrevem na lista de cotas partidárias são consideradas candidatas laranjas, ou seja, são mulheres que não têm interesse em pleitear um cargo político, estão ali só para cumprir o coeficiente necessário que os partidos devem ter para serem considerados legais no processo eleitoral. Algumas nem mesmo chegam a fazer campanha política e também não obtêm votos qualificados, o que tem levantado o questionamento em relação a esse processo de cotas no Brasil.

As negatividades da sub-representação das mulheres na política

São muitos os tipos de impactos causados durante a idealização, construção e execução de políticas públicas que considerem as questões do ser mulher, que podem impedir o debate adequado em torno de questões fundamentais, como saúde e segurança pública.

Entende-se que a presença de mulheres na política proporcionará um maior diálogo e um pensar mais abrangente em torno de questões que estejam relacionadas às pautas femininas, como o caso do decreto parlamentar que regulamenta vagões de trens e metrôs exclusivos para mulheres, implementados em virtude dos casos de assédio.

“Tal medida só foi possível porque a deputada Martha Rocha (PDT-RJ) pensou na questão da segurança, enquanto mulher que usa o transporte público e, portanto, com uma necessidade de política pública diferenciada", relembra Maria.

Isso quer dizer que, como são as mulheres que sentem na pele determinados preconceitos ou dificuldades, são elas que devem participar na proposição de políticas que visam contribuir para a melhoria desses cenários, sendo elas capazes de influenciar as instituições, buscar vencer os desafios para se manterem no poder, além de encontrarem os caminhos para garantir mais delas na política.

Positividade da representação feminina na política

Diante desse cenário, algumas ações vêm sendo tomadas com a finalidade de contribuir para a inclusão e a representatividade das mulheres no meio público. Uma das ações que merece destaque é a Plataforma 50-50, lançada pelo Instituto Patrícia Galvão (IPG) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demode/UnB) para as eleições municipais.

O principal objetivo do projeto é contribuir para uma maior igualdade entre homens e mulheres no processo eleitoral. Para isso, os candidatos e candidatas assumem compromissos com a igualdade de gênero.  A iniciativa conta com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral e da ONU Mulheres.

A Agenda 50-50 é um projeto que entende que as políticas públicas são primordiais para o exercício da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Por isso, é imprescindível que homens e mulheres possam participar e contribuir para a elaboração dessas políticas, e assim, construir uma cidade melhor, com mais representatividade para todos.

"Vale destacar ainda que, mesmo com a importância das iniciativas de ações afirmativas, essas não se configuram como meio e fins únicos para a viabilização de mais mulheres na política. Para isso, é necessário que os políticos, os partidos e o Estado se comprometam com uma agenda mais igualitária e que a sociedade civil consiga estimular e exigir uma mudança nesse cenário", finaliza Maria Consentino.

Fonte: Redação Terra
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