Novas regras da CNH passam a valer no RS com flexibilização do ensino e menos aulas práticas
Processo passa a ser mais flexível, digital e com carga horária reduzida para futuros motoristas
Entraram em vigor nesta segunda-feira (5), no Rio Grande do Sul, as novas regras para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças fazem parte do Programa CNH do Brasil, do governo federal, e alteram etapas centrais da formação de condutores, como o fim da carga horária mínima obrigatória no curso teórico e a redução expressiva do número de aulas práticas exigidas.
Com a nova regulamentação, o ensino teórico deixa de ter tempo fixo determinado, permitindo que o candidato avance conforme o próprio ritmo. Já a etapa prática passa a exigir mínimo de duas horas de direção, o que representa uma mudança significativa em relação ao modelo anterior.
As alterações estão previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025, na Medida Provisória nº 1.327/2025 e na Lei nº 15.153/2025. Segundo o governo federal, a proposta busca simplificar o processo, ampliar o acesso e reduzir custos, utilizando recursos digitais.
Como funciona a habilitação no novo formato
O processo de primeira habilitação passa a seguir um fluxo mais flexível:
O candidato inicia o pedido pelo aplicativo CNH do Brasil, onde preenche o requerimento e acessa o curso teórico, que pode ser realizado de forma digital, remota ou presencial, tanto pelo aplicativo quanto pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Paralelamente, é necessário comparecer a um CFC para realizar a coleta biométrica, além de agendar os exames psicológico e de aptidão física e mental. Após a liberação, o aluno realiza a prova teórica.
Aprovado nessa etapa, o candidato pode iniciar as aulas práticas de direção, agora com carga mínima reduzida para 2 horas/aula. Quando se considerar apto, agenda o exame prático. Após a aprovação, recebe a Permissão para Dirigir.
Instrutores autônomos seguem sem liberação no Estado
A legislação federal prevê que as aulas práticas possam ser ministradas por instrutores autônomos, utilizando veículos próprios. No entanto, essa modalidade ainda não está autorizada no Rio Grande do Sul.
O DetranRS informou que trabalha na regulamentação do tema para garantir segurança viária e respaldo jurídico antes da liberação dessa alternativa.
Exame toxicológico volta a ser obrigatório
Outra mudança relevante é o retorno da exigência do exame toxicológico também para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. A obrigatoriedade foi retomada após a derrubada de veto presidencial na Lei nº 15.153/2025.
Renovação automática para bons condutores
A Medida Provisória nº 1.327/2025 também criou a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas com histórico positivo de condução. Além disso, foi definido um teto de valores para os exames médicos.
Essas medidas serão implementadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio do aplicativo oficial, exigindo cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.
