Justiça argentina quer a extradição de Maduro para julgamento por crimes de lesa humanidade

O promotor público argentino, Carlos Stornelli, pediu a extradição de Nicolás Maduro à Argentina onde, se extraditado, será preso e submetido a julgamento por violação dos direitos humanos e crimes de lesa humanidade a partir de um processo iniciado em 2023.

"Inicie-se o procedimento de extradição ativa sobre Nicolás Maduro Moros para que seja submetido ao presente processo", solicitou por escrito Carlos Stornelli, responsável pela Procuradoria Nacional Criminal e Correcional, indicando que "se trata de uma questão urgente em razão do atual estado de detenção" de Maduro em Nova York.

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A Justiça argentina em segunda instância já tinha emitido a "prisão imediata" de Maduro com ordem de captura internacional por parte da Interpol desde setembro de 2024.

Em janeiro de 2023, Nicolás Maduro tinha cancelado a sua participação na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), em Buenos Aires, devido à então possibilidade de que a Justiça argentina emitisse uma ordem de prisão por violação aos direitos humanos.

O processo foi iniciado a partir da denúncia do Foro Argentina para a Defesa da Democracia (FADD), baseando-se nos relatórios de organismos internacionais sobre casos de violação aos direitos humanos na Venezuela e nos testemunhos de refugiados venezuelanos na Argentina que disseram ter sofrido torturas, alguns dos quais torturados no chamado Helicoide, maior centro de detenção da Venezuela.

"Observamos que os depoimentos revelam eloquentemente as experiências padecidas pelas vítimas - que parecem exibir um padrão comum nas ações do Estado - e se refletem nos diversos relatórios de organizações internacionais que expõem especificamente as características controversas do Estado de Direito venezuelano - perseguições, sequestros, torturas, crimes - contra a população civil e o desinteresse em adaptar-se às regras democráticas", decidiu, então, a Justiça argentina.

"A coleta de provas é suficiente para que o juiz de primeira instância ordene, com urgência, a intimação de Nicolás Maduro Moros e de Diosdado Cabello para prestarem depoimento", concluiu, então, a Justiça em segunda instância.

Jurisdição universal

Agora, com Maduro preso em Nova York, o Ministério Público argentino quer avançar com o processo que envolve ainda outros militares e agentes, além de Diosdado Cabello, atual ministro, mantido no poder pela interina Delcy Rodríguez.

Em Nova York, Maduro é acusado desde 2020 por conspiração para o narcoterrorismo, conspiração para a importação de cocaína, posse de armas de guerra e conspiração pela posse dessas armas contra os Estados Unidos.

Em Buenos Aires, a acusação é por crimes de lesa humanidade sob a figura jurídica de "jurisdição universal" que permite aos tribunais argentinos a intervirem sem limitar-se ao lugar dos crimes cometidos nem à nacionalidade das vítimas ou dos acusados.

Discordância entre Milei e Trump

Horas depois do sequestro de Nicolás Maduro na Venezuela, o presidente argentino Javier Milei celebrou a ação militar decidida pelo aliado Donald Trump, indicando que o eleito Edmundo González deveria assumir o cargo de presidente da Venezuela, tendo a companhia da liderança de María Corina Machado.

"Com a queda de Maduro, o Presidente da Nação, Javier G. Milei, expressa o seu apoio às autoridades legitimamente eleitas pelo povo venezuelano nas eleições de 2024, especialmente ao Presidente eleito Edmundo González Urrutia, para que finalmente exerçam o seu mandato constitucional de acordo com a vontade popular expressa nas urnas, destacando também a liderança de María Corina Machado, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, na defesa da democracia e da liberdade na Venezuela", publicou Milei em nota da Presidência.

Pouco depois, Donald Trump veio a público dizer que Corina Machado "não tinha o respeito do povo" para poder governar a Venezuela.

Diante da "saia justa", no dia seguinte, a senadora e até dezembro ministra da Segurança e braço-direito de Milei, Patricia Bullrich, discursou para milhares de venezuelanos em Buenos Aires.

"Devemos reconhecer que existem líderes que defenderam as bandeiras mais importantes da transformação, aqueles que defenderam a liberdade", declarou Bullrich no evento. E, referindo-se a Edmundo González e María Corina Machado, acrescentou: "Estou convencida de que esses líderes serão protagonistas, ao lado de vocês, que retornarão à sua querida Venezuela quando as condições forem propícias. A  Argentina está pronta para apoiar essa transição".