Câmara da Argentina aprova reforma trabalhista, primeira mudança estrutural de Milei

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Depois de 10 horas de debate, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista com 135 votos, seis a mais do que o mínimo necessário.

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"Histórico. A Argentina será grande novamente", celebrou Milei numa postagem feita de Washington, onde participou da reunião do Conselho da Paz, de Donald Trump.

"A aprovação desta lei significa a criação de trabalho com carteira assinada, menor formalidade, normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas relações de trabalho e o mais importante de tudo: o fim da 'indústria de processos trabalhistas'", destacou, em nota, o Executivo argentino.

É a primeira vez desde 1943, quando Juan Domingo Perón tornou-se secretário do Trabalho e, posteriormente, presidente da República, que as regras trabalhistas são alteradas por um governo não-peronista.

"É a primeira vez que o trabalhador não está no centro da cena, sendo substituído pela empresa. Esse texto revoga a lei de teletrabalho, não menciona a tecnologia nem a robótica (IA), diminui direitos, dissolve indenizações, limita o direito à greve e restringe a militância do representante sindical", indica à RFI Jorge Sola, secretário-geral da Confederação Geral do Trabalho (CGT).

Choque de visões

A jornada foi tensa também do lado de fora do Congresso. Manifestantes lançaram paus e pedras na polícia que respondeu com jatos de água e gás lacrimogêneo. No total, 16 pessoas foram presas.

Em protesto contra a reforma, uma greve geral de 24 horas paralisou o país. Das quatro greves contra o governo Milei, esta foi a de maior adesão. Ônibus, metrôs, e trens não circularam. A paralisação também atingiu o transporte aéreo. Servidores do Estado, bancários e outros 11 sindicatos cruzaram os braços.

Para conter os ânimos e garantir uma aprovação na Câmara, o governo eliminou o principal ponto de discórdia: o artigo sobre alterações nas licenças médicas. No texto original, as remunerações mensais nas licenças seriam reduzidas em casos de afastamento devido a doenças. Dos atuais 100% , o trabalhador afastado receberia 75% ou mesmo 50% de seu salário, dependendo do motivo da doença.

Mas foi aprovada a criação de um fundo que financia os empregadores na hora de indenizar os demitidos. Esse fundo receberá contribuições patronais que atualmente são destinadas à Previdência. Ou seja: os empregadores terão financiamento para demitir, enquanto a Previdência se desfinancia.

Mudanças nos direitos trabalhistas

O cálculo para a rescisão trabalhista em casos de demissão foi reduzido ao não ser mais considerado o décimo-terceiro salário, as férias e os prêmios.

As jornadas de trabalho podem-se estender por até 12 horas diárias.

As horas extras podem ser compensadas com folgas e não mais com dinheiro.

As férias poderão ser fracionadas com um mínimo de sete dias.

Alguns setores, como a Educação, passam a ser considerados essenciais e, por isso, a ter restrições no direito de greve.

Por tudo isso, especialistas advertem sobre o risco de que, pelo menos num primeiro momento, o mercado de trabalho argentino possa enfrentar uma onda de demissões. Segundo eles, passará a ser mais fácil e mais barato demitir para depois contratar com as novas regras, caso a economia e o consumo voltem a crescer.

O governo intitula a reforma como "lei de modernização trabalhista". Os sindicalistas veem um "retrocesso" e prometem denunciá-la na Justiça como "inconstitucional".