Câmara de Deputados da Argentina larga na frente ao ratificar o acordo UE-Mercosul
O presidente argentino, Javier Milei, que até o ano passado ameaçava abandonar o Mercosul, agora busca transformar a Argentina no primeiro país do bloco a ratificar o tratado comercial com a União Europeia. No próximo dia 26, o Senado poderá aprová-lo, o que faria o acordo entrar automaticamente em vigor para o país.
Quando faltavam poucos minutos para a meia-noite de quinta-feira (12), a Câmara de Deputados da Argentina aprovou o pacto comercial. Foram 203 votos a favor e apenas 42 contrários. Quatro deputados se abstiveram. Até mesmo o bloco opositor do peronismo, historicamente protecionista, dividiu-se, com metade dos legisladores a favor do livre comércio.
Agora, o texto segue para o Senado, que deve debatê-lo no próximo dia 26. Tudo indica que será aprovado, o que faria da Argentina o primeiro país do Mercosul a ratificar integralmente o tratado no Congresso - condição necessária para sua entrada em vigor imediata.
Argentina quer vantagem sobre o Brasil
Esse é o objetivo do governo de Javier Milei: garantir que a Argentina possa acessar primeiro as cotas de exportação de produtos agropecuários, como a carne, entre outros, levando uma vantagem competitiva sobre o Brasil. Em Brasília, a Câmara dos Deputados só deve começar a debater a ratificação no próximo dia 24.
Ao enviar o acordo ao Congresso, o Executivo argentino solicitou que fosse tratado em sessões extraordinárias justamente para acelerar sua aprovação e posicionar o país à frente dos demais membros do bloco.
Aplicação provisória na Europa
Embora o Parlamento Europeu tenha enviado o tratado para ser analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia - processo que pode levar até dois anos -, o capítulo comercial pode ser aplicado provisoriamente pela Comissão Europeia, que tem autoridade para avançar com a implementação interina enquanto aguarda o parecer jurídico.
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado no último dia 24, depois de 25 anos de negociações.
Além de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, o pacto tem forte dimensão geopolítica: permite que sul-americanos e europeus se unam como contrapeso diante da polarização entre Estados Unidos e China.
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