'Itália não criará nenhum Big Brother fiscal', diz premiê
Governo causou polêmica ao regulamentar verificação de renda
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, afirmou nesta quarta-feira (22) que seu governo não introduzirá nenhum "Grande Fratello [versão italiana do reality show Big Brother] fiscal".
A declaração fez referência à polêmica causada por um decreto do vice-ministro da Economia, Maurizio Leo, que cria novas regras para o chamado "redditometro", algo como "rendômetro", uma espécie de medidor de renda.
O instrumento, que estava suspenso, é usado pela Agência da Receita para comparar os gastos de um contribuinte com sua renda declarada.
A ferramenta serve para identificar eventuais evasões nos casos em que os dois valores não são coerentes.
O "rendômetro" sempre foi contestado por agentes de todo o espectro político, especialmente da direita, além de impopular com os cidadãos, considerado invasivo em termos de privacidade.
"Sempre fui contrária a mecanismos invasivos de 'redditometro' aplicados às pessoas comuns. A atuação da delegação fiscal, levada adiante especialmente pelo vice-ministro da Economia Leo, tem sido até agora no sentido de melhorar a relação entre Estado e cidadão, proteger os trabalhadores honestos e combater a grande evasão", escreveu Meloni.
"Aquelas, por assim dizer, dos que dizem não ter renda e têm vilas, barcos e supercarros. Continuaremos nessa direção, sempre ao lado dos cidadãos", concluiu.
O decreto foi publicado no último dia 7 de maio e era esperado desde que o instrumento foi suspenso, em 2018, no primeiro governo de Giuseppe Conte. A suspensão seria até a publicação, ocorrida agora, de um decreto ministerial que indicasse critérios específicos para a verificação dos gastos.
No novo texto, o governo volta a implementar o "rendômetro", permitindo que a Agência da Receita presuma a renda real do contribuinte com base em indicadores dos gastos verificados em dados bancários, como por exemplo compras de imóveis e automóveis.
Ao todo, o decreto autoriza a verificação de compras em 56 categorias, incluindo roupas, gêneros alimentícios, hipotecas e aluguéis, contas domésticas, gastos com veículo próprio, pagamentos a hotéis e restaurantes, assinaturas de streaming e compras em videogames, além de algumas mais incomuns, como gastos com um cavalo próprio.
A Agência da Receita ainda poderá verificar nove categorias de investimentos, incluindo em imóveis e terrenos, manutenção de imóveis e títulos financeiros.
Se o "rendômetro" identificar uma disparidade superior a 20% entre a renda declarada e as despesas, a Receita poderá notificar o cidadão e tomar medidas adicionais para cobrar o imposto devido. .
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