MP não recua e pede inelegibilidade de Marine Le Pen em julgamento de segunda instância na França
No julgamento em segunda instância da sigla de extrema direita Reunião Nacional (RN), o Ministério Público francês pediu penas de inelegibilidade para Marine Le Pen e outros dirigentes, acusados de desvio de fundos públicos pagos a assistentes parlamentares europeus. A corte de apelação ouve hoje argumentos sobre o que a acusação considera "traição à confiança dos cidadãos", enquanto a ex-líder do partido tenta se defender de acusações que podem comprometer sua candidatura presidencial em 2027.
Com informações de Laura Martel, enviada especial da RFI à corte de apelação de Paris
No julgamento em segunda instância dos assistentes parlamentares europeus do Reunião Nacional (RN), a palavra foi concedida à parte civil nesta terça-feira (3), antes das aguardadas requisições do Ministério Público, dada a importância do caso para a possível candidatura de Marine Le Pen à presidência francesa em 2027.
O MP francês exigiu "penas de inelegibilidade" durante o processo. Para o Parlamento Europeu, não há dúvidas de que um esquema de desvio de fundos públicos foi implementado pelo RN e seus membros. "Vamos solicitar que se confirme amplamente a responsabilidade penal da primeira instância, e penas de inelegibilidade serão, naturalmente, requeridas", declararam os dois representantes da Procuradoria ao início de seu pronunciamento no julgamento em Paris.
Os procuradores também criticaram que os réus, incluindo Le Pen, "têm usado uma estratégia de deslegitimação da justiça, sugerindo que o objetivo [do processo] seria impedir que uma líder partidária alcance as mais altas funções do Executivo. Acreditar que a justiça poderia se opor à vontade do povo soberano é incorreto. É esquecer que o juiz é o guardião da lei e apenas a aplica", acrescentaram os advogados-gerais, após onze dias de debates na corte de apelação de Paris, que consideraram "mais serenos" do que na primeira instância.
O pronunciamento, com duração prevista de cerca de seis horas, começou às 13h, horário de Paris (9h de Brasília), perante a corte de apelação. Marine Le Pen, que tenta disputar mais uma candidatura à presidência em 2027, havia sido condenada em primeira instância a quatro anos de prisão, dos quais dois com sursis, multa de € 100 mil e cinco anos de inelegibilidade, com execução imediata.
Acusações de traição à confiança
"Se um delito foi cometido, estou disposta a ouvir." Essas foram as primeiras palavras de Marine Le Pen na audiência, segundo o advogado Christophe Maisonneuve, "parecendo um sinal de mudança de comportamento" depois que dirigentes do partido, com Le Pen à frente, haviam classificado a sentença inicial como "decisão política". Mas, segundo o advogado, "continuou-se a reconhecer [as acusações] apenas de forma muito superficial; há evidências que não podem ser negadas e que continuaram sendo negadas perante a corte".
O advogado detalhou diversos exemplos. "Julien Odoul admitiu que não trabalhou para a deputada durante vários meses. Mas, segundo ele, não era culpa dele, pois ela não lhe atribuía tarefas. Na realidade, ele estava no gabinete de Marine Le Pen, mas ela afirma que não sabia. Isso não resiste a análise: é negação total", criticou. "É como dizer: 'eu mexi naquilo que não devia, mas ninguém me disse que não podia, então a culpa é deles… é preciso ter coragem [para fazer isso]!'"
"Sim, o Parlamento Europeu foi vítima de um sistema em que os deputados faziam seus assistentes parlamentares, pagos com fundos europeus, trabalhar para o partido", enfatizou o advogado. Ele denunciou uma "traição à confiança dos cidadãos", "particularmente grave" diante do dever de probidade e exemplaridade dos eleitos. E isso "durante mais de dez anos".
Maisonneuve concluiu observando que o ex-eurodeputado Bruno Gollnish "defendeu que não se tratava de um sistema, mas de uma 'organização'. Na linguagem comum, e na realidade, é a mesma coisa".
-1ji4imcamuhx4.png){kind=logo}
A RFI é uma rádio francesa e agência de notícias que transmite para o mundo todo em francês e em outros 15 idiomas.
