Justiça rejeita pedido de governo francês para bloquear site da Shein, mas marketplace permanece fechado
O Tribunal Judicial de Paris rejeitou, nesta sexta-feira (19), o pedido do Estado francês para o bloqueio temporário do site da Shein. A corte considerou a medida "desproporcional" após a empresa de comércio eletrônico ter removido voluntariamente produtos ilícitos.
O pedido do governo para manter, no mínimo, a suspensão do marketplace da Shein — que hospeda produtos vendidos por terceiros — também foi negado.
A descoberta de bonecas sexuais com aparência infantil, armas e medicamentos proibidos na plataforma levou o Estado a solicitar o bloqueio do site e a imposição de condições rigorosas para sua reabertura.
O tribunal reconheceu a existência de "sérios danos à ordem pública, à proteção de menores e à saúde e segurança de potenciais compradores e terceiros", mas considerou essas vendas como "pontuais" e observou que a plataforma havia removido os produtos.
Uma liminar, no entanto, foi emitida contra a Shein, determinando que a empresa não restabeleça a venda de "produtos sexuais que possam constituir conteúdo pornográfico sem implementar medidas de verificação de idade".
"Apenas alguns produtos no marketplace foram identificados neste processo como manifestamente ilegais e prejudiciais, enquanto a plataforma oferece centenas de milhares de itens à venda", diz a sentença.
Os juízes explicaram que não constataram que os itens proibidos estivessem sendo oferecidos "recorrentemente e em larga escala" e, pelo contrário, elogiaram a resposta "rigorosa e rápida" da Shein após a denúncia da presença desses itens no final de outubro.
O grupo, fundado na China e com sede em Singapura, bloqueou voluntariamente todo o seu marketplace na França. Desde 5 de novembro, a Shein vende apenas suas coleções de roupas. A suspensão deve durar o tempo necessário para a realização de uma "auditoria completa" para corrigir as "vulnerabilidades" em seu site, segundo a empresa.
Mesmo com a ação judicial do governo francês rejeitada, o marketplace da Shein não será reaberto imediatamente, mas sim gradualmente, informou um porta-voz do grupo. A auditoria interna "ainda está em andamento". Inicialmente, apenas vendedores terceirizados europeus e franceses que passarem por essa avaliação poderão voltar a ter seus produtos hospedados no site.
Limite de idade
Durante a audiência judicial de 5 de dezembro, os advogados da Shein reconheceram dificuldades para implementar um filtro de idade eficaz para produtos pornográficos. Consequentemente, a categoria de conteúdo adulto foi fechada globalmente desde que o escândalo estourou na França. A plataforma, que alegou ser vítima de uma "caça às bruxas" política e midiática, comemorou a decisão do tribunal, segundo comunicado.
"Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos processos de monitoramento, em estreita colaboração com as autoridades francesas, e intensificamos essas iniciativas com a ambição de estabelecer alguns dos padrões mais exigentes do setor", afirmou a empresa.
O governo francês exigia a suspensão da Shein até que fossem garantidas medidas eficazes para impedir que produtos similares proibidos voltassem ao mercado, além da implementação de filtros de idade para impedir que menores acessassem conteúdo pornográfico. Tudo isso estaria sujeito à supervisão da Arcom, agência reguladora da comunicação audiovisual e digital.
O tribunal, porém, analisou apenas os pedidos do governo referentes à filtragem de idade para produtos voltados a adultos, a fim de evitar "consequências graves" para menores.
Mas os problemas legais da Shein estão longe de terminar: uma investigação criminal foi aberta pela promotoria de Paris e confiada ao Escritório para Menores, que também está investigando as plataformas AliExpress, Temu, Wish e eBay.
Com AFP
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