Igreja Católica italiana protesta contra cobrança de imposto
Supremo Tribunal do país decidiu que as escolas religiosas não podem ser eximidas de pagar impostos sobre seus imóveis
A Igreja Católica da Itália protestou neste sábado por meio sua Conferência Episcopal (CEI) contra a recente decisão do Supremo Tribunal que considerou que as escolas religiosas não podem ser eximidas de pagar impostos sobre seus imóveis.
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O secretário da CEI, Nunzio Galantino, afirmou que a decisão do Supremo, divulgada na sexta-feira, é "uma sentença perigosa" e pediu a "quem toma as decisões, que haja com menos ideologia".
A decisão do tribunal deu razão à prefeitura de Livorno, no centro do país, que em 2010 cobrou das instituições ligadas à Igreja Católica o pagamento do ICI (Imposto Comunal sobre Imóveis, uma espécie de IPTU), por avaliar que essas organizações têm "atividade comercial", e por isso não podem ser isentadas da cobrança.
As autoridades municipais de Livorno tinham reivindicado de duas escolas, a "Santo Spirito" e a "Immacolata", o pagamento do imposto correspondente ao período entre 2004 e 2009, mas os advogados alegaram que não cabia porque as escolas têm dívidas.
O tribunal avaliou que a atividade comercial dessas duas escolas está comprovada e não é "marginal", circunstância que poderia tê-las isentado do pagamento da taxa.
Segundo a imprensa de Livorno, o valor total cobrado das duas escolas chega a 422 mil euros e a sentença não considerou justificativa suficiente as instituições estarem no vermelho.
"Tenho a clara sensação de que, com este modo de pensar, buscam o aplauso de alguns ideologizados. O fato é que não está se reconhecendo o serviço prestado pelas escolas públicas paritárias", criticou o secretário da CEI.
Esse tipo de estabelecimento educativo, que recebe financiamento do Estado, é majoritariamente (63%) vinculado à Igreja Católica, e cobra mensalidades dos alunos.
Galantino afirmou à agência "Adnkronos" que "diante dos 520 milhões (de euros) que as escolas paritárias recebem, o Estado economiza seis bilhões e meio".
Monsenhor Galantino acrescentou: "tenho a impressão que querem apresentar isto como um problema só católico. Chegou o momento de parar com isto. Vamos falar sobre isso claramente".
E aludiu à possibilidade de que, se obrigarem a Igreja Católica a pagar o imposto, começarem a fechar escolas, mas alertou: "o fechamento das escolas paritárias significa limitar a liberdade".
A ministra da Educação, Stefania Giannini, destacou, por sua vez, que as escolas públicas e as paritárias têm "um tratamento diferente porque são instituições diferentes", mas reconheceu que é necessário fazer uma "reflexão" a partir da sentença do Supremo.
E isto, destacou a ministra, porque em algumas regiões como no Vêneto "o Estado e a região teriam enormes dificuldades econômicas e estruturais" se as escolas paritárias desaparecessem já que, lembrou, são responsáveis por 67% da educação infantil e primária.
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