Espanha propõe medidas emergenciais em resposta aos protestos contra a crise habitacional

Ana Beatriz Farias, correspondente da RFI em Madri, e AFP

O caso de Maricarmen levou milhares de pessoas às ruas em defesa do direito à moradia e intensificou a pressão sobre o governo para avançar com um novo decreto relacionado à habitação.

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Um acordo foi fechado na segunda-feira (28) entre a empresa Urbagestión e os representantes de Maricarmen, depois de mais de quatro horas de reunião mediada pela Empresa Municipal de Habitação de Madri. As partes chegaram a um entendimento para que seja assinado um novo contrato de aluguel e Maricarmen possa voltar ao apartamento, caso esteja de acordo com as condições.

O Sindicato de Inquilinas e Inquilinos de Madri, organização à frente dos protestos, já afirmou que o acampamento reivindicativo que acontece na capital continua porque as demandas apresentadas vão muito além do caso Maricarmen.

Depois de o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, prometer que medidas emergenciais seriam anunciadas nesta terça-feira para conter a crise, a ministra da Saúde, Mónica García Gómez, publicou no X novas normas que visam à suspensão dos despejos por inadimplência até 2030 e à renovação automática dos contratos de aluguel, após difíceis negociações dentro da coalizão governista.

Elas fazem parte de dois projetos apresentados pelo Executivo, que ainda precisam ser aprovados pelo Parlamento, onde o governo do socialista Pedro Sánchez não dispõe de maioria.

A ministra informou ainda que o governo pretende implementar, dentro desse pacote de medidas, a proibição da compra de imóveis por fundos especulativos, conhecidos na Espanha como fundos abutres.

Esses fundos de investimento, assim como as plataformas de aluguel turístico de curta duração, como o Airbnb, são alvo de críticas dos movimentos em defesa do direito à moradia. Segundo os manifestantes, a prática contribui para a disparada dos preços ao adquirir imóveis no país e reduzir a oferta de habitação.

O governo também prevê, entre outras iniciativas, regular os aluguéis de temporada e o aluguel de quartos, segundo Mónica García Gómez.

Gota d'água da crise da moradia na Espanha

O caso Maricarmen foi o estopim de um problema que já vinha provocando muita insatisfação na Espanha, sobretudo nas grandes cidades.

Depois do despejo, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas em diferentes regiões do país. Em Madri, parte dos manifestantes permanece acampada na Praça Puerta del Sol, no centro da cidade, para pressionar o governo por medidas mais duras relacionadas ao direito à moradia.

Os números ajudam a entender esse descontentamento. Segundo a OCDE, entre 2015 e 2025, o acesso à moradia ficou cerca de 25% mais difícil na Espanha quando comparado à evolução da renda da população. Ao mesmo tempo, 26,8% dos inquilinos destinam mais de 40% da renda ao pagamento do aluguel, incluindo despesas de manutenção e serviços, segundo dados de 2025 da agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat.

Governo negocia novo decreto de habitação

Nesta terça-feira (29), o Executivo de Pedro Sánchez tenta levar ao Conselho de Ministros um novo decreto sobre habitação.

O Partido Socialista de Sánchez e seu parceiro de coalizão, o Sumar, negociam pontos centrais do texto, como a proteção contra despejos, a regulamentação dos aluguéis temporários e a renovação dos contratos. Paralelamente, o governo busca garantir o apoio dos demais grupos parlamentares necessários para aprovar a medida. 

As propostas integram o chamado "decreto Maricarmen", pacote mais amplo de medidas, reivindicado pelo Sindicato de Inquilinas. Entre elas estão o congelamento dos preços dos contratos atuais e a renovação automática dos contratos de aluguel para que passem a ser indefinidos.

O sindicato já avisou que a mobilização não termina necessariamente com a aprovação de um decreto e que continuará pressionando se considerar as medidas insuficientes.

Sete décadas no mesmo endereço

Maricarmen morou durante setenta anos no mesmo apartamento, no bairro do Retiro, em Madri, onde chegou em 1956. O contrato de aluguel do imóvel passou do pai para a mãe e, após a morte dela, em 2005, Maricarmen permaneceu no local. Mas a Justiça considerou que essa segunda transferência contratual não era válida e que o contrato já estava extinto.

Com uma aposentadoria de cerca de € 1.400 (cerca de R$ 8.280), ela nunca deixou de pagar o aluguel previsto no contrato antigo e as contas, que, somados, representavam aproximadamente € 500 (R$ 2.960) por mês. Depois que o imóvel mudou de mãos, o apartamento acabou sendo adquirido pela Urbagestión por um preço muito abaixo do praticado na região, justamente porque Maricarmen já vivia ali.

Em 2020, a empresa, que chegou a propor sua permanência mediante um novo contrato, com um aluguel muito superior ao que ela pagava, informou que a idosa deveria deixar o imóvel. Segundo a defesa de Maricarmen, outras propostas para evitar o despejo foram apresentadas posteriormente, mas não houve acordo.

Maricarmen venceu a disputa em primeira instância, mas a decisão foi revertida em 2022 e os recursos posteriores não foram admitidos. Depois de três tentativas de despejo suspensas ou adiadas, a ordem foi cumprida em 23 de setembro, provocando forte repercussão e intensificando o debate sobre o direito à moradia na Espanha.