Governo do Senegal aprova projeto que endurece punições contra práticas homossexuais

Pauline Le Troquier, correspondente da RFI em Dakar

A legislação mais repressiva contra práticas homossexuais era uma promessa eleitoral do partido Pastef (Patriotas Africanos do Senegal pelo Trabalho, Ética e Fraternidade), hoje no poder. O projeto de lei, apresentado pelo governo e adotado pelo Conselho de Ministros, prevê, entre outras medidas, dobrar as penas de prisão previstas no artigo 319 do Código Penal para pessoas consideradas culpadas de atos "contra a natureza". As penalidades poderão chegar a até dez anos de prisão.

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As multas serão sextuplicadas e poderão atingir 10 milhões de francos CFA (cerca de R$ 93 mil), em vez dos 1,5 milhão atuais. O texto modifica ainda a definição do delito de práticas LGBTQIA+ e proíbe sua promoção. A grande novidade da proposta está na ampliação das punições a todas as pessoas e organizações que forem consideradas culpadas por "apologia" de relações homossexuais.

"Todas as organizações que tentam incentivar, seja por meio de filmes de propaganda, pelo cinema, pela televisão ou por escrito, a filosofia LGBT que — lembro — não faz parte dos costumes nem da cultura senegalesa, serão afetadas", explica Amadou Ba, ministro da Cultura do Senegal.

Manifestação anti-LGBT

Ele acrescenta que o texto prevê ainda sanções contra qualquer "denúncia caluniosa, para evitar que pessoas sejam alvo apenas por terem um comportamento suspeito". Segundo ele, quem acusar alguém de homossexualidade sem apresentar provas estará sujeito a uma pena de dois a três anos de prisão e multa de 200 mil a 500 mil francos CFA.

A proposta da nova lei surge cerca de dez dias após a prisão de vários homens acusados de "atos contra a natureza" e de transmissão voluntária do HIV no país. O caso provocou uma onda homofóbica e a organização de uma manifestação anti-LGBT nas ruas da capital Dakar, no último dia 14 de fevereiro.

"Homofobia política"

Segundo informações colhidas pela reportagem da RFI, diversos críticos denunciam uma "caçada" contra pessoas LGBTQIA+ no Senegal.

Um jovem senegalês, que teve de se exilar na França desde que sua homossexualidade foi revelada em seu bairro, afirma que "algumas pessoas estão com medo, porque acreditam cada dia mais que podem ser presas". Ele acredita que, se a nova lei for promulgada, ela "vai encorajar certas pessoas a irem à polícia fazer denúncias. Tenho medo por meus amigos e por várias pessoas que conheço no país".

Os detalhes do texto ainda não são totalmente conhecidos, mas a organização de direitos humanos Human Rights Watch já protesta contra suas possíveis consequências. "Essa nova lei propõe, entre outras coisas, criminalizar a 'promoção e o financiamento' de práticas homossexuais. Mas esses termos são muito amplos, muitas vezes mal definidos legalmente, o que pode abrir caminho para graves violações da liberdade de expressão, da liberdade de associação e do acesso à saúde", afirma Alex Müller, diretora para questões LGBT da HRW.

"Isso significa, por exemplo, que ONGs que combatem o HIV podem em breve não conseguir continuar trabalhando, simplesmente porque oferecem serviços de saúde principalmente a homens que têm relações sexuais com outros homens, já que fazem parte de um grupo com maior risco de transmissão do HIV", explica.

Alex Müller denuncia uma "homofobia política, ou seja, o uso de pessoas LGBT como alvo pelo governo para desviar a atenção da população de outras preocupações". Em vez de adotar uma legislação mais repressiva, a diretora da HRW pede que o Executivo senegalês revogue "as leis discriminatórias e homofóbicas" em vigor no país e cumpra seus compromissos internacionais.

Antes de ser definitivamente adotado, o novo projeto de lei ainda precisa ser debatido e votado pelos deputados do Senegal.