Justiça marca julgamento de apelações no caso Kiss para 26 de agosto
A sessão ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Justiça gaúcha marcou para o dia 26 de agosto, às 9h, uma sessão extraordinária em plenário para julgar as apelações criminais dos quatro réus condenados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria. O julgamento será realizado no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre.
A sessão ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçaram a validade do Tribunal do Júri realizado em 2021 e reconheceram o dolo eventual — quando se assume o risco de matar — como enquadramento adequado ao caso.
Com o processo de volta ao TJRS, os desembargadores analisarão teses subsidiárias apresentadas pelas defesas, que incluem questionamentos sobre as penas e a adequação da decisão às provas do processo.
O julgamento anterior havia sido validado pelo STF em fevereiro deste ano. Na ocasião, por maioria de votos, a 2ª Turma confirmou a condenação dos réus, cujas penas variam entre 18 e 22 anos de prisão. A Corte também determinou a prisão dos condenados.
A tragédia da boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013. Um incêndio durante uma festa universitária causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, sendo uma das maiores tragédias do país.
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