Deputados acionam AGU e MPF após Nikolas Ferreira dizer que governo Lula monitora Pix
Rogério Correia acionou a AGU e Erika Hilton recorreu ao MPF após vídeo em que o deputado do PL fala em 'monitoramento' nas transações via Pix; Nikolas Ferreira não se manifestou.
Dois deputados federais acionaram órgãos de controle contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que ele afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria monitorando movimentações via Pix para fins fiscais.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), protocolou um pedido na Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando a abertura de um procedimento formal para apurar a conduta de Nikolas Ferreira por difusão reiterada de desinformação qualificada. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e pediu a instauração de procedimento investigatório para apurar a conduta do deputado do PL por disseminação de informações falsas ou prejudicialmente incompletas.
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Procurado, Nikolas Ferreira não se manifestou sobre as representações na AGU e no MPF. O espaço segue aberto.
No pedido à AGU, Correia sustenta que Nikolas Ferreira promoveu uma desinformação institucional qualificada ao difundir, de forma pública, massiva e deliberada, uma narrativa falsa e juridicamente distorcida.
"O representado não apenas descreve um cenário jurídico inexistente, como também atribui à Receita Federal e ao Poder Executivo Federal intenção consciente de enganar a população, afirmando que o Estado teria 'recuado' diante da reação popular apenas para, posteriormente, agir de forma disfarçada e sorrateira. Essa imputação de má-fé institucional é central na narrativa construída", argumentou.
Segundo a representação apresentada por Erika Hilton ao MPF, Nikolas Ferreira teria disseminado de forma deliberada uma narrativa enganosa ao sugerir que o Pix estaria sendo submetido a um sistema de vigilância.
"Ao misturar e confundir, de forma deliberada, conceitos técnicos do sistema de reporte fiscal com uma suposta 'vigilância amplificada' do PIX, o Representado induz deliberadamente a opinião pública ao erro, ampliando a desinformação e criando pânico social sobre uma ferramenta amplamente utilizada, o que caracteriza, para além da expressão de opinião política, um efeito concreto de desinformação com vulnerabilidade social elevada", argumentou.
O vídeo de Nikolas foi publicado na terça-feira, 13, e afirma que o governo teria retomado, "de forma escondida", uma norma que permitiria monitorar transações via Pix. "Não é imposto, é monitoramento", diz o deputado em um dos trechos. A publicação alcançou milhões de visualizações, com mais de cem mil comentários e quase um milhão de compartilhamentos.
Em outro trecho, Nikolas cita uma instrução normativa publicada pela Receita em agosto. Ele diz que, segundo artigo dessa norma, o Pix passaria a ser tratado como banco para fins de fiscalização.
Após a repercussão do vídeo, a Receita Federal divulgou uma nota pública rebatendo as declarações do parlamentar. O órgão afirmou que são "completamente falsas" as informações sobre monitoramento do Pix para fins fiscais.
Segundo a Receita, a instrução normativa citada por Nikolas apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de reporte que já se aplicam aos bancos tradicionais, sem detalhamento de transações individuais nem identificação de quem realizou cada operação.
"Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto", disse o Fisco.
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