Governo Federal zera "taxa das blusinhas"; veja o que muda para o consumidor

O Governo Federal anunciou o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como a "taxa das blusinhas". A decisão, tomada a menos de cinco meses das eleições de 2026, reverte a taxação implementada em agosto de 2024 através do programa Remessa Conforme.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) e uma portaria do Ministério da Fazenda regulamentou o ato. "A isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça-feira, dia 12, e passa a valer a partir da quarta-feira, dia 13", informou o comunicado oficial do governo.

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O Governo do Brasil zerou os impostos federais para compras internacionais até 50 dólares. O imposto de importação acabou.

O Governo do Brasil está do lado do povo brasileiro.

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— Lula (@LulaOficial) May 12, 2026

Fim da 'taxa das blusinhas': O que muda para o consumidor?

Com a nova regra, o tributo federal de 20% deixa de existir para encomendas de pequeno valor feitas por pessoas físicas. A ministra Miriam Belchior celebrou a medida: "Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante".

Entretanto, é importante notar que a isenção aplica-se apenas aos impostos federais. O ICMS, que é um imposto estadual, continua sendo cobrado normalmente. Em abril de 2025, dez estados brasileiros elevaram essa alíquota de 17% para 20%, o que mantém uma carga tributária sobre as encomendas.

Arrecadação e pressões políticas

A decisão ocorre em um momento de arrecadação recorde. Apenas entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal recolheu R$ 1,78 bilhão com esse imposto, um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Recentemente, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, já havia sinalizado que o tema estava em pauta: "Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]".

Reação da indústria nacional

Os setores produtivos brasileiros, que defendiam a manutenção da taxa para equilibrar a competição com plataformas estrangeiras, repudiaram a medida. O presidente da CNI, Ricardo Alban, alertou para os riscos econômicos: "Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) acompanhou a crítica, classificando o fim do imposto como um "grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional". O governo, por sua vez, volta a flexibilizar a regra que o próprio presidente Lula, embora tenha sancionado em 2024, já havia classificado anteriormente como "irracional".