Governo Federal anuncia medidas para redução do preço do óleo diesel
Pacote de ações inclui isenção de impostos federais e subvenção a produtores para mitigar reflexos de conflitos internacionais na economia nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o corpo ministerial oficializaram, nesta quinta-feira (12), um conjunto de intervenções econômicas destinadas a conter a valorização do óleo diesel. As medidas buscam minimizar os impactos da guerra no Irã sobre os custos de logística e a inflação de produtos de consumo básico. As determinações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
O plano governamental é estruturado em quatro eixos principais de atuação direta no mercado de combustíveis:
1. Isenção de Impostos: Um decreto estabelece a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa um decréscimo de R$ 0,32 por litro.
2. Subvenção Financeira: Por meio de Medida Provisória (MP), o governo pagará R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, visando estabilizar o preço de venda.
3. Taxação de Exportação: Foi instituída a cobrança de tributos sobre a exportação de petróleo bruto para elevar a arrecadação e incentivar o refino em território nacional.
4. Transparência ao Consumidor: Postos de combustíveis deverão exibir sinalização clara informando os valores reduzidos devido à desoneração e à subvenção federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é que o impacto combinado resulte em uma redução de R$ 0,64 por litro nas bombas de abastecimento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a renúncia fiscal proveniente da isenção do PIS/Cofins totaliza cerca de R$ 20 bilhões. Somado a isso, o custo da subvenção aos agentes do setor é estimado em R$ 10 bilhões. Para compensar esses valores e manter a neutralidade fiscal, o governo projeta arrecadar R$ 30 bilhões com o novo imposto de exportação de petróleo, vigente até o final do ano.
A prioridade no diesel, em detrimento da gasolina, justifica-se pelo papel central do combustível no transporte de cargas, no funcionamento de maquinário agrícola para o plantio e no escoamento da safra brasileira. A medida também visa proteger o transporte coletivo urbano da oscilação de preços no mercado internacional.
O pacote confere poderes ampliados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é impedir a retenção de estoques e o aumento injustificado de preços sob pretexto do cenário geopolítico.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou a necessidade de celeridade no repasse das reduções ao consumidor final. Postos que apresentarem condutas consideradas abusivas ou que recusarem o fornecimento de combustível sem justificativa estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil.
