Girão acusa governo Lula de "boicote à liberdade religiosa"
Senador informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL 258/2024) para anular os efeitos da resolução e destacou que a medida gerou forte reação entre missionários religiosos
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, que recomenda a proibição do proselitismo religioso em presídios.
Girão informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL 258/2024) para anular os efeitos da resolução e destacou que a medida gerou forte reação entre missionários religiosos.
Resolução proíbe práticas em presídios
Além disso, a resolução proíbe outras práticas, como a participação de servidores públicos como voluntários religiosos em presídios e o pagamento de dízimo por parte dos presos.
"O texto da resolução diz que 'será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso'. Uma justificativa da resolução é a de garantir a livre escolha de cada preso, mas, na prática, a resolução cria um cerceamento de uma atividade importante de ressocialização do preso e redescoberta do sentido da vida, bem como uma conversão pessoal e adesão a princípios e valores éticos e morais, que, muitas vezes, transformam suas vidas", afirmou.
O senador ressaltou que a bancada evangélica no Congresso Nacional considera que a resolução dificultará o serviço de evangelização, desestimulando as atividades religiosas nos presídios. Segundo Girão, diversos parlamentares acusam o governo federal de perseguição religiosa e de desrespeito à liberdade das igrejas.
"O Ministério da Justiça emitiu uma nota, dizendo que a resolução não proíbe a evangelização e visa a garantir a laicidade do Estado e proteger os direitos dos presos, evitando abusos e manipulações, mas líderes religiosos, tanto católicos como evangélicos e espíritas, dizem que o trabalho de ressocialização e recuperação dos detentos, por meio da fé, deveria ser facilitado e jamais dificultado, como pretende a portaria do governo Lula", acrescentou.
