Como a ciência brasileira sobreviveu ao obscurantismo? Sem as Fundações Estaduais, teria colapsado
Painel do Financiamento mostra que as FAPs ocupam um lugar central no financiamento da ciência brasileira e, em momentos de crise federal, assumem o papel de sustentação do ecossistema científico nacional.
Diante do ataque brutal do governo Trump ao sistema científico e universitário norte-americano, muitos se perguntaram como a ciência sobreviveu aos anos Bolsonaro, isto é, a governos abertamente anti-ciência, anti-intelectuais e empenhados em desmontar instituições públicas.
Nos Estados Unidos, a rede de universidades, fundações e agências federais e estaduais tenta amortecer parte do impacto. No Brasil, os cortes federais vieram ainda antes, no período Temer e da emenda do Teto de Gastos, que penalizou especialmente a educação, a ciência e a tecnologia.
Mesmo assim, o sistema não desabou. Isso só foi possível porque as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) não apenas mantiveram como ampliaram o financiamento à pesquisa nesse período, funcionando como um contrapeso ao desastre federal.
O recém-lançado Painel do Financiamento das FAPs, desenvolvido pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência) da Unifesp em parceria com o Confap, permite ver isso com clareza.
Pela primeira vez, temos um retrato sistematizado do que a presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, definiu como um "sistema federativo de ciência".
O Painel reúne dados comparáveis de todas as fundações estaduais. Ele mostra onde o investimento cresceu, onde encolheu, que prioridades foram adotadas e até que ponto as FAPs conseguiram manter bolsas e laboratórios funcionando no intervalo crítico em que as agências federais recuaram.
Em 2024, o orçamento conjunto das FAPs atingiu R$ 4,8 bilhões, somando repasses diretos dos estados, receitas próprias e recursos de convênios.
Esse valor já supera o destinado às bolsas da Capes (R$ 3,46 bilhões) e ultrapassa, somados, CNPq e Finep. Ou seja: hoje as FAPs ocupam um lugar central no financiamento da ciência brasileira e, em momentos de crise federal, assumiram o papel de sustentação do ecossistema científico nacional.
O que o Painel revela, em linhas gerais?
As FAPs foram decisivas para o avanço científico. Entre 2000 e 2024, a produção científica mundial cresceu 13,6% ao ano, em média. A brasileira cresceu 21%. Há vários fatores por trás desse desempenho, mas os dados das FAPs ajudam a entender uma parte importante da história.
Em 2024, quase 90% dos orçamentos das Fundações foram destinados a ações estruturantes: 46,7% para pesquisa e 41,9% para bolsas.
Onde houve recursos estáveis, houve projetos, grupos de pesquisa consolidados e formação de novas gerações de cientistas. Onde o financiamento foi irregular ou muito baixo, a engrenagem travou.
Um sistema que cresce, mas é muito desigual. A heterogeneidade entre as Fundações expõe diferenças profundas de prioridade e capacidade.
Em alguns estados, praticamente todo o orçamento vai para bolsas. No Acre, 100% dos recursos foram destinados a bolsas; em Alagoas e Piauí, mais de 90%. Já o Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina investiram a maior parte do orçamento em projetos de pesquisa, com mais de metade dos recursos voltados a editais que financiam laboratórios, redes e grupos.
Essas escolhas têm consequências. Estados que só financiam bolsas, sem investir de forma consistente em infraestrutura e projetos, correm o risco de formar quadros qualificados que depois não encontram condições mínimas de trabalho e migram para outros centros.
Esforço fiscal desigual e descumprimento constitucional
O compromisso estadual se expressa no percentual da receita tributária destinado às FAPs.
É o que o Painel chama de "esforço fiscal". Rio de Janeiro (0,83%), São Paulo (0,78%), Amazonas (0,71%) e Alagoas (0,70%) estão entre os que mais se aproximam de um padrão de política de Estado para a ciência.
Na outra ponta, Goiás, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul não chegam a 0,2%. A situação se agrava porque 11 estados não possuem qualquer vinculação constitucional para as Fundações de Amparo à Pesquisa. Em outros 16, essa vinculação existe, mas não é integralmente cumprida.
Em 2024, cinco estados repassaram menos do que eles próprios haviam estabelecido em suas Constituições. Alagoas executou 34% do previsto; o Rio Grande do Sul, apenas 14%.
Na prática, isso significa que o apoio à ciência pode ser cortado a cada crise fiscal ou mudança de governo, mesmo quando a lei diz o contrário.
Indicadores de investimento e capacidade científica
Os desequilíbrios aparecem com força nos indicadores de investimento e de estrutura científica. No gasto per capita, São Paulo investe cerca de R$ 62 por habitante, seguido pelo Distrito Federal (R$ 42) e pelo Espírito Santo (R$ 41). Rondônia gasta R$ 9, a Bahia R$ 7 e o Rio Grande do Norte R$ 6.
Diferenças dessa magnitude se traduzem em oportunidades muito distintas de fazer pesquisa em cada região.
O investimento por pesquisador também varia muito: de R$ 30,2 mil em São Paulo a menos de R$ 3 mil no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul.
Com menos de R$ 3 mil por pesquisador ao ano, é praticamente impossível manter um grupo de pesquisa em atividade contínua.
Já o número de pesquisadores por 100 mil habitantes mostra um país dividido. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul superam 300 pesquisadores por 100 mil habitantes; Piauí, Mato Grosso, Acre e Alagoas mal ultrapassam 120.
Onde o investimento estadual é baixo e instável, a própria capacidade de formar, fixar e atrair cientistas fica comprometida.
Um sistema que resistiu, mas continua vulnerável
O Painel foi desenvolvido pelo SoU_Ciência, em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e está aberto para consulta pública no site do Centro.
Ele parte do reconhecimento de que as FAPs não são apêndices, mas instituições previstas nas constituições estaduais, com a missão de sustentar o sistema de ciência e tecnologia em cada unidade da federação.
A consolidação desse arranjo levou mais de seis décadas: da criação pioneira da Fapesp, em 1960, ao esforço de institucionalização dos anos 1990 - impulsionado pela SBPC - e à criação da FAP de Roraima, em 2022.
Hoje, são 27 fundações responsáveis por uma fatia crescente do financiamento nacional. Em 2024, seu orçamento total superou o valor destinado às bolsas da Capes e ultrapassou, somados, CNPq e Finep.
O conjunto dessas evidências permite uma leitura clara: o Brasil tem, de fato, um sistema federativo de ciência, mas altamente desigual, exposto às alternâncias políticas e dependente da volatilidade fiscal dos estados.
De um lado, Fundações consolidadas, com vinculação constitucional estável; de outro, FAPs subfinanciadas ou sem garantia mínima de sobrevivência.
Essa combinação produz um duplo risco: compromete o equilíbrio federativo da política científica e reproduz, no campo da ciência, desigualdades regionais que já marcam a estrutura produtiva do país.
As agências federais — Capes, CNPq e Finep — seguem sendo a espinha dorsal do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Sem elas, não há pós-graduação, fomento à pesquisa ou inovação de médio e longo prazo.
Mas o Painel mostra que elas não bastam: a trajetória da ciência brasileira, especialmente em períodos de corte de verbas federais, dependeu e continuará dependendo das decisões tomadas nos estados.
O futuro da ciência brasileira, portanto, não estará garantido apenas com a recomposição parcial dos orçamentos federais.
Ele vai depender da coordenação entre União e estados, da estabilidade e do cumprimento das vinculações constitucionais já existentes, da criação de novas FAPs onde elas ainda não existem e de mecanismos que protejam um piso de investimento em ciência contra ciclos eleitorais e crises fiscais.
Transformar o que o Painel revela em política de Estado e em planejamento de longo prazo é o próximo passo.
Caso contrário, em pouco tempo estaremos discutindo de novo o tamanho do corte, o laboratório que fechou, o grupo que se desfez — e perguntando, mais uma vez, como a ciência brasileira ainda consegue sobreviver.
Os autores não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que se beneficiaria deste artigo e não revelaram qualquer vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
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