SP sanciona lei que autoriza enterro de animais em jazigos familiares
Norma foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 10, e já está em vigor; lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais
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O Governo de São Paulo sancionou a Lei nº 18.397/2026 que autoriza que animais de estimação, como cachorros e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o Estado. A legislação foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 10, e já está em vigor.
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Conhecida como Lei Bob Coveiro, ela tinha sida aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano passado e, agora, foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta foi inspirada na história de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra (SP) e, depois que faleceu, foi enterrado junto à sua tutora.
"O afeto pelos animais de estimação tem se tornado cada vez mais evidente na sociedade moderna. Com um vínculo afetivo comparável ao de familiares, muitos tutores buscam formas de honrar seus pets até mesmo após a morte. A medida visa oferecer uma alternativa mais acessível e respeitosa para as famílias que desejam enterrar seus animais de estimação", justificou um dos autores do projeto, o deputado Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos).
Conforme a medida, as despesas do sepultamento são de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura. Caberá aos serviços funerários de cada cidade definir as regras para o enterro dos animais. Ainda de acordo com a lei, os cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento, desde que respeitadas as regulamentações legais.
