TSE adia julgamento sobre suspensão de pesquisa que apontou queda de Flávio após áudio com Vorcaro

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira, 9, julgamento da liminar concedida um dia antes pelo presidente da corte, Kássio Nunes Marques. O ministro atendeu pedido dos advogados do Partido Liberal e determinou a suspensão da pesquisa da AtlasIntel que aponta queda de seis pontos porcentuais na intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno contra o presidente Lula (PT) nas eleições presidenciais de outubro.

O primeiro a votar foi o próprio Nunes Marques, relator da ação do Partido Liberal, mas a ministra Estela Aranha pediu vista do processo.

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Na sessão desta terça-feira, Nunes Marques reiterou os termos de sua decisão. Sustentou que, mesmo a pesquisa já tendo sido divulgada, viu necessidade de conceder a liminar levou considerando que havia indícios para atender o pedido do PL que alega haver manipulação do levantamento de intenções de voto.

Para o presidente do TSE, há perguntas feitas na pesquisa que parecem induzir o eleitor. Ele defendeu que o instituto deve ficar proibido de divulgar detalhes da pesquisa até decisão final do tribunal.

Depois de votar, Nunes Marques avisou que a ministra Estela Aranha já informou que vai pedir vista dos autos, adiando o julgamento final do caso.

O ministro Dias Toffoli, que tomou posse no TSE como representante efetivo da corte eleitoral nesta terça-feira, pediu a palavra para falar do tema, mas avisando que não estava antecipando seu voto.

"Por mim eu deixaria as pesquisas livres e não precisaríamos estar passando por um julgamento como esse e o brasileiro decidiria quais institutos são sérios e quais não são", disse Toffoli. Ele admitiu, no entanto, que a legislação admite impugnar pesquisas. Afirmou ainda que pesquisas são para aferir opiniões e não para formar opiniões.

Toffoli destacou que a pesquisa já foi divulgada e o cenário que mediu já passou. E ressaltou que o julgamento vai balizar como a justiça eleitoral vai tratar de pesquisas, definindo parâmetros com reflexos para os tribunais regionais eleitorais. "Vamos ter que decidir se pesquisa pode tudo ou pode nada e qual será o limite do induzimento e esse limite não pode ser subjetivo", disse Toffoli. O ministro André Mendonça emendou: "Nem tendencioso".

O ministro Floriano Marques avisou que também não iria antecipar seu voto, mas ressaltou a importância do julgamento para os casos futuros. O ministro André Mendonça reforçou que a decisão do TSE terá importância por tratar do papel dos institutos de pesquisa na direção da imparcialidade e da lisura no processo eleitoral. Ele elogiou o pedido de vista que seria uma oportunidade até mesmo de buscar um entendimento com os institutos responsáveis por pesquisas eleitortais.

Toffoli aproveitou para lembrar que será necessário decidir se um instituto pode mostrar um vídeo para eleitor antes de fazer perguntas. No caso em análise do TSE, o PL reclamou que o AtlasIntel exibiu um vídeo para os eleitores falando das conversas entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em sustentação oral, a advogada do PL, Maria Claudia Bucchianeri, argumentou que a pesquisa tem um problema "fatal" porque "não trouxe a íntegra do questionário, porque submeteu um vídeo aos questionados, mas essa mídia não foi anexada". "Eu não tenho como saber qual foi o vídeo mostrado aos entrevistados", reiterou.

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, que representa a AtlasIntel, sustentou que não houve violação à lei. "A representação não aponta violação objetiva à legislação eleitoral. Na verdade, o que se tem é uma discordância da metodologia com relação ao fato político público e notório, qual seja, a relação entre Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e com a questão do Banco Master", afirmou.

Na ação que pediu a suspensão da pesquisa, o PL argumentou que o questionário induziu os entrevistados de forma negativa em relação a Flávio com perguntas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master. Para o PL, o uso de expressões como "esquema de fraudes financeiras", "escândalo" e "evidências de envolvimento direto" antes das questões relativas à intenção de voto, teriam potencial para influenciar as respostas.

Em comunicado, a AtlasIntel afirmou que o áudio da conversa foi exibido após o fim do questionário principal da pesquisa. Segundo o instituto, os entrevistados já haviam respondido às perguntas eleitorais e não podiam mais alterar as respostas quando foram direcionados a uma página separada para ouvir o material.