Moraes autoriza devolução de arma de PM absolvido em processo do 8 de Janeiro
A Polícia Federal havia negado pedido anterior de restituição por entender que não havia determinação judicial específica sobre o item
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira, 10, a devolução da arma de fogo pertencente ao major Flávio Silvestre de Alencar, da Polícia Militar do Distrito Federal. Em dezembro de 2025, ele foi absolvido pela Corte da acusação de omissão em sua atuação nos atos de 8 de janeiro.
A arma foi apreendida durante o processo e permaneceu retida em razão de uma medida cautelar, revogada após a absolvição do militar. A defesa tentou reaver o dispositivo no início deste ano, mas o pedido foi negado pela Polícia Federal (PF).
Em nova petição apresentada ao Supremo no fim do mês de maio, os advogados relataram que a PF argumentou "não haver autorização suficiente para proceder à liberação dos bens apreendidos". A defesa também solicitou que uma nova determinação para a restituição da arma fosse expedida.
Em manifestação encaminhada ao STF, a PF informou que a arma estava sob guarda do Exército e que não havia decisão judicial anterior autorizando a liberação do bem de forma específica. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à devolução.
Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que não há motivo para manter a apreensão da arma. Na decisão, o ministro apontou que a absolvição do policial e a comprovação da regularidade da posse do armamento justificam a restituição.
O magistrado estabeleceu prazo de 30 dias para que Alencar retire a arma. Caso o bem não seja recolhido dentro desse período, deverá ser destruído.
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