IA: Gilmar defende que o TSE não pode adotar uma postura apenas reativa nas eleições 2026
Ministro afirma que força-tarefa pode dar mais agilidade e segurança às decisões do TSE e defende cooperação com ANPD e empresas de IA durante audiências públicas sobre as regras de 2026
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 3, a criação de uma força-tarefa voltada à identificação rápida de conteúdos gerados por Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. A declaração foi feita no primeiro dia das audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual o magistrado é ministro substituto.
Segundo Gilmar, os chamados deepfakes, conteúdos audiovisuais falsos produzidos com alto grau de realismo por meio de IA, representam um salto adicional de complexidade no debate sobre a regulamentação da tecnologia.
"Quando o eleitor já não consegue distinguir com segurança o que é autêntico do que foi artificialmente fabricado, enfraquece-se uma das condições elementares do sufrágio livre: o acesso a informações confiáveis", declarou.
Ele afirmou que a força-tarefa deveria ter caráter técnico-pericial, com credenciamento prévio de especialistas e de centros de pesquisa universitários.
"Tal iniciativa pode contribuir para maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios complexos associados ao uso de IA", disse o ministro.
Gilmar também afirmou que o TSE não pode adotar uma postura apenas reativa ou exclusivamente repressiva. Por isso, defendeu a resolução editada em 2024 que regulamenta preventivamente o uso da IA no âmbito eleitoral, com foco na mitigação de riscos e na criação de deveres de cuidado.
O uso de deepfakes é vedado pela Justiça Eleitoral. De acordo com o ministro, essa proibição, aliada à exigência de transparência sobre o uso de IA e à imposição de deveres de diligência às plataformas digitais, constitui um conjunto de mecanismos importantes para garantir a liberdade de escolha do eleitor.
Ainda assim, Gilmar reconheceu que é necessário avançar na construção de acordos com autoridades que tenham expertise em temas ligados ao ambiente digital, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como com empresas desenvolvedoras de IA.
"Diferentemente das plataformas tradicionais de redes sociais, essas empresas ocupam posição estratégica na produção de conteúdos sintéticos, o que impõe novos desafios para a integridade das eleições. A cooperação é fundamental para viabilizar medidas de prevenção", afirmou.
Audiências no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral abriu nesta terça-feira, 3, uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as regras que deverão vigorar nas Eleições de 2026. A Corte recebeu 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para este ano.
No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu um prazo, que foi encerrado na última sexta-feira, 30, para o envio de contribuições por qualquer cidadão ou instituição interessada. Parte dessas propostas foi selecionada para apresentação oral nas audiências públicas que vão até esta quarta-feira, 4.
-sopoks9nya7m.jpg)
