Fux aponta ‘injustiças’ em julgamentos de 8 de janeiro ao reavaliar seu posicionamento: “Coragem em ser justo"

Ao votar pela condenação, ou não, do núcleo 4 da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 21, o ministro Luiz Fux afirmou terem ocorrido injustiças nos julgamentos em torno dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em sua fala, ele reconhece ter mudado suas percepções conforme o andamento das ações, o que o fez chegar ao entendimento que adotou na Ação Penal 2668, quando votou pela absolvição de Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por decisão da maioria da Corte.

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“Meu entendimento anterior... julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento, pois, não significa para fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse.

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Ao longo de sua fala, ao abordar a questão, ele parafraseou Piero Calamandrei: "Há mais coragem em ser justo parecendo ser injusto, do que ser injusto para salvaguardar as aparências da justiça”. Fux falou, ainda, que é essa coragem que ele invoca para sua atuação como juiz. 

Fux justificou que, no recebimento das denúncias, em uma "análise superficial" e considerando o fator de dúvida característico da fase processual, ele acompanhou o voto do relator para que o processo penal da trama golpista prosseguisse. "Nessa etapa, contudo, o exame das provas tem que ser profundo. [...] O que, por vezes, exige de um juiz a mudança de suas impressões prévias para fazer justiça”, explicou.

Nisso, ele cita que a dinâmica contribuiu para que seus entendimentos 'evoluissem' para o que adotou no julgamento de Jair Bolsonaro -- e que, desde então, vem aplicando essas percepções a outros casos individuais que giram em torno do 8 de janeiro.

“Por vezes, em momentos de comoção nacional, a lente da justiça se embacia pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha a instabilidade politico-social", afirmou Fux.

Na sequência, ele falou sobre como o tempo, silencioso e implacável, tem o dom de "dissipar as brumas da paixão", "revelar os contornos mais íntimos da verdade" e "expor os pontos que porquanto movidos pelas melhores intenções, redundaram em injustiças, no meu modo de ver", concluiu.

Além disso, mais uma vez, ele firmou manter sua percepção de que o contexto em torno dos julgamentos teve como pano de fundo três momentos principais: o processo eleitoral de 2022, o plano Punhal Verde e Amarelo, e os atos de 8 de Janeiro. "E eu não enxergo nenhuma conexão entre esses fatos", entendimento que vai na contramão dos demais ministros da Turma.

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Núcleo 4 

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira o julgamento do “núcleo 4” da trama golpista, que é apontado como responsável pela disseminação de desinformação em ataque às urnas eletrônicas, assim como pelo apoio logístico aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

São réus:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado -- os mesmos imputados à maior parte dos integrantes do núcleo crucial.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a dar seu voto e pediu pela condenação dos sete réus que compõem o núcleo. Na sequência foi a vez de Cristiano Zanin, que acompanhou o relator.

O terceiro a votar é Luiz Fux. Até a publicação desta matéria, ele não concluiu seu voto – que já ultrapassa 2 horas de duração.

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Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo. A decisão será pela maioria, que é formada com três votos. Depois, a depender do resultado, a Corte parte para a definição das penas.

Até o momento, o Supremo julgou apenas o núcleo 1, o central da trama golpista, que contava com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Todos foram condenados. Os núcleos 2 e 3 ainda não foram julgados.