Deputado Paulo Pimenta protocola pedidos de fiscalização sobre crédito rural e destaca canal de denúncias para produtores do RS

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou duas Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) na Câmara dos Deputados com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na renegociação de dívidas do crédito rural realizadas por instituições financeiras que utilizam recursos públicos.

As iniciativas foram protocoladas nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação. Nelas, o parlamentar solicita a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar se bancos públicos, privados e cooperativas estão seguindo corretamente as normas estabelecidas no Manual de Crédito Rural, elaborado pelo Banco Central.

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A preocupação central está relacionada às renegociações feitas após perdas de safra causadas por eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e geadas. De acordo com relatos recebidos pelo deputado, produtores que teriam direito legal à prorrogação de suas dívidas estariam sendo pressionados a contratar novos financiamentos, com taxas de juros mais elevadas e condições menos favoráveis, em vez de manter os contratos originais ajustados conforme a legislação.

Segundo Pimenta, a medida busca assegurar o cumprimento da lei e a proteção dos produtores rurais. Para ele, quando ocorre quebra de safra, o direito à renegociação nas condições previstas deve ser respeitado. O parlamentar defende mais transparência, observância das regras e uso adequado dos recursos públicos.

As PFCs também pretendem esclarecer se os recursos federais destinados à equalização de juros estão sendo utilizados de forma correta ou se há desvio de finalidade, o que poderia gerar prejuízos tanto aos produtores quanto ao erário. Entre as práticas investigadas estão operações conhecidas como "mata-mata", que descaracterizam o crédito rural e podem encarecer significativamente o endividamento.

O deputado ressalta que a situação não se limita a uma região específica nem a um perfil único de produtor. Pequenos, médios e grandes agricultores, em diversos estados — incluindo o Rio Grande do Sul, que enfrenta sucessivas perdas climáticas nos últimos anos — estariam sendo afetados.

Ao encaminhar o tema para duas comissões diferentes, Pimenta afirma buscar ampliar o alcance da fiscalização e reforçar o papel do Congresso Nacional no controle da aplicação dos recursos públicos. Para ele, quem produz precisa de regras claras, segurança e tratamento justo, enquanto quem administra dinheiro público deve prestar contas.

Além da atuação parlamentar, produtores rurais do Rio Grande do Sul que enfrentam dificuldades na renegociação do crédito rural passaram a contar com um canal direto do Ministério da Agricultura para registrar denúncias e obter orientações. O contato pode ser feito pelo e-mail gt.rs@agro.gov.br.

Por fim, o deputado reforça que o produtor tem direito às condições previstas em contrato. Segundo ele, defender o setor produtivo é garantir justiça no campo e assegurar que a legislação seja respeitada, especialmente em períodos de adversidade climática.