Emenda Pix vai bater recorde e atingir R$ 8 bilhões em 2024, ainda sem transparência
Congresso tenta impor controle sobre uso dos recursos, mas dinheiro cai em limbo de fiscalização e é gasto livremente por prefeitos e governadores
BRASÍLIA - Deputados e senadores indicaram um total de R$ 8,1 bilhões em Emenda Pix no Orçamento de 2024, ano de eleições municipais. O mecanismo, revelado pelo Estadão, envolve o repasse direto de dinheiro federal para Estados e municípios sem transparência, caindo numa zona cinzenta de falta de transparência e fiscalização.
Será o quinto ano de pagamento desse tipo de emenda, com valor recorde em relação aos anos anteriores. O montante supera as emendas indicadas pelos parlamentares para programas específicos do governo federal, incluindo o custeio de postos de saúde, a construção de escolas e a pavimentação de ruas.
O parecer de Danilo Forte estabelece que a prefeitura ou o governo estadual que receber os recursos comunique aos órgãos de controle o valor e o que pretende fazer com o dinheiro, além de comprovar até o fim do ano se gastou naquilo mesmo. Se não fizer, não poderá receber novos repasses, mas também o prefeito ou o governador ficará livre de responsabilização. "Não basta o envio dos recursos ao cofre do ente beneficiado, é preciso garantir a aplicação desses recursos no interesse da população", afirmou o relator.
De acordo com o relator, a mudança foi proposta para ampliar o "controle político e social sobre as transferências especiais". Alguns parlamentares reclamam que o prefeito não gasta o dinheiro conforme o parlamentar deseja. As regras da LDO, porém, já foram escritas nos últimos anos, mas são ignoradas por prefeituras e governos estaduais. Dos R$ 10,8 bilhões repassados desde 2020, a prestação de contas permanece vazia em 95% dos casos na plataforma oferecida pelo governo federal. Além disso, as poucas informações disponíveis sobre o uso do dinheiro não abarcam a totalidade dos recursos recebidos.
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